Grandes usuários começam a pagar pelo uso da água no PR

Previsto em lei há 14 anos, mas só implantado em setembro, mecanismo arrecada recursos de indústrias para conservação de bacias hidrográficas

Cobrança não deve impactar na tarifa, reforça assessor

A iniciativa de cobrar dos grandes consumidores pelo uso da água no Paraná – mecanismo que estava previsto em lei desde 1999 – finalmente saiu do papel e está rendendo os primeiros trocados. O Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coliar), que abrange parte da Região Metropolitana de Curitiba e adjacências, começou a enviar em setembro os boletos de cobrança para 76 indústrias e grandes usuários. Do total, 17 já pagaram a primeira mensalidade, totalizando R$ 30 mil. A previsão é que até o fim do ano seja arrecadado cerca de R$ 1 milhão.

Sanepar diz que vai absorver custos
A Sanepar é a maior usuária das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira e responderá por 84% do valor cobrado. Mesmo assim, atualmente não há previsão de mudanças na tarifa por conta disso, diz Pedro Franco, da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental da Sanepar.
No longo prazo, porém, a Sanepar irá avaliar a necessidade de mudanças. Segundo Franco, quando todos os comitês de bacias do Paraná começarem a fazer a cobrança, o impacto financeiro será bem maior. Além disso, a expectativa de universalização da rede de esgoto vai aumentar a quantidade de efluentes lançados. “Mesmo com sistemas mais eficientes, a Sanepar pagará mais, pois a rede de coleta vai aumentar”, diz.

Outras bacias

O Paraná tem dez comitês de bacia instalados, e cada um é composto por representantes do governo, dos grandes consumidores e da sociedade civil. Ainda não há previsão para o início da cobrança pelo uso da água em outras regiões. Os comitês que já têm plano de bacia – um documento com diagnóstico sobre a demanda e uso da água – estão em fase mais adiantada. Segundo dados do Instituto das Águas do Paraná, estão nesta situação a Bacia do Paraná III e a Bacia do Rio Jordão. O documento sobre a Bacia do Rio Tibagi deve ser finalizado em 2014, segundo o comitê local. As demais não possuem plano cadastrado.

O dinheiro é destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para uma conta exclusiva do comitê, que vai gerenciar os recursos. Pela lei, 92,5% do valor arrecadado deve ser aplicado na bacia correspondente. O restante será usado para custear o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A tarifa estipulada pelo Coliar leva em conta o volume ao qual o grande usuário tem direito (por meio de outorga), o volume captado, seja superficial ou subterrâneo, o volume consumido (incluindo as perdas), e a quantidade de efluentes lançados. Quanto mais poluído o efluente, mais alta a tarifa.

Segundo Olga Polatti, gerente das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira, a cobrança será escalonada até 2016, e por isso o impacto sobre o setor produtivo não é expressivo. “Isso vem sendo discutido desde 2007. Quem vai pagar mais é quem mais participou das reuniões, e estão todos de acordo, pois sabem que é necessário para melhorar a qualidade da água.”

Nos primeiros 12 meses, o valor da tarifa corresponde a 60% do total; do 13.º ao 24.º mês, 80%; e, a partir disso, 100%. A cobrança integral, entretanto, só será feita se as empresas tiverem a opção de pagar pelo valor consumido, e não o outorgado, que costuma ser maior. Para que isso ocorra, é preciso que as empresas instalem hidrômetros e que o Instituto de Águas do Paraná, responsável pelos recursos hídricos do estado, tenha condições de fazer a fiscalização.
Apenas os maiores usuários das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira receberam o boleto referente ao último quadrimestre de 2013. Em 2014, o número de empresas pagadoras será maior, e a expectativa do Coliar é arrecadar R$ 3 milhões; em 2015, R$ 4,8 milhões; e, a partir de 2016, cerca de R$ 6 milhões.

A cobrança pelo uso da água já é feita em algumas bacias federais e estaduais, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Em relação aos modelos existentes, há duas grandes diferenças: a cobrança pela água desperdiçada e a isenção ao setor agrícola, prevista em lei aprovada na Assembleia.


Representantes de empresas querem garantia de melhorias
Representantes dos grandes usuários afirmam que o pagamento pela água é uma necessidade ambiental, mas dizem que vão acompanhar de perto a aplicação dos recursos arrecadados. “Não queremos que ocorra nenhuma distorção, ou que seja apenas mais uma taxa para onerar a indústria”, afirma Irineu Roveda, do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Tanto a Fiep como a Sanepar dizem que é preciso incentivar o consumo responsável e a eficiência. Para Roveda, ainda não há mecanismos que beneficiem quem reduzir o consumo de água, como já ocorre com a energia elétrica. Pedro Franco, da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental da Sanepar, ressalta a necessidade de linhas de financiamento. “A empresa que quiser fazer um projeto de reutilização da água terá de arcar sozinha. Não é uma questão local, dessa bacia, mas um problema em todo o Brasil”, afirma. 

Henry Milleo/ Rosana Félix Gazeta do Povo