Texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para promulgação.
Transporte passa a ser direito garantido pela Constituição, junto com saúde.
por Com informações do G1 publicado 09/09/2015
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o transporte público um direito social. Como o texto já foi aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado, segue agora para promulgação.
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| Foto Sanderbreu |
Depois que o projeto for promulgado, o transporte passará a ser mais um direito social garantido pela Constituição, junto com educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Na Câmara, o texto foi aprovado no fim de 2013, depois das manifestações de rua que se espalharam pelo país naquele ano. Os protestos eclodiram naquele ano a partir de manifestações contra o aumento da tarifa de transporte público em cidades como São Paulo e Porto Alegre.
O texto diz, ainda, que a questão do transporte "necessita de correção urgente". A proposta não detalha, no entanto, de que forma que o direito ao transporte será assegurado aos cidadãos.
