A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e uma coalização de
entidades da sociedade civil desenvolvem uma campanha para pressionar o
Congresso Nacional a votar a reforma política, com vistas às eleições de
2014.
O material de divulgação está distribuído em todo o País, com o
objetivo de colher 1,5milhão de assinaturas, a serem juntadas ao projeto
de lei apresentado na Câmara dos Deputados. Na Diocese de Apucarana, as
folhas para a coleta de assinaturas foram entregues em todas as
paróquias e deverão ser encaminhadas à CNBB na última semana deste mês.
A
campanha sugere cinco pontos centrais para a promoção da reforma
política. A CNBB pede uma redução da influência do poder econômico nas
eleições, mudança do sistema eleitoral, aperfeiçoamento da democracia
direta, representatividade da sociedade na política e melhoria no
sistema partidário. Os pontos seriam amparados pela realização de
eleições amparadas pela Lei da Ficha Limpa.
De
acordo com Dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB, a democracia
precisa ser participativa. “É preciso regulamentar mecanismos de
participação popular como o referendo e que as camadas da sociedade,
todas elas, tenham representatividade política”, disse em entrevista
coletiva.
O
cardeal ainda criticou o modelo partidário atual. “Queremos que os
partidos tenham programa de governo. Hoje não há essa identidade, todos
os partidos são a mesma coisa”, afirmou.
PROJETO
- Na terça-feira, representantes de 98 entidades da sociedade civil
entregaram nessa terça-feira (10) ao presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto de lei “Eleições Limpas”,
de iniciativa popular, que trata da reforma política. O movimento pediu
que a proposta entre na pauta do Congresso Nacional ainda este mês para
que possa valer nas eleições de 2014.
A
proposta da “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições
Limpas” estabelece o financiamento público para as campanhas eleitorais,
a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, permissão
de contribuição individual obedecendo ao teto de R$ 700 por eleitor e
não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo
partido destinados às eleições.
Quando
trata do sistema eleitoral, o projeto “Eleições Limpas” pede a extinção
do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é
adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em
seu lugar; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas
pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a
dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado voto
transparente, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e
posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista; garante a
alternância de gênero nas listas de candidatos; modifica a legislação
para fortalecer os partidos, democratizando as instâncias decisórias
especialmente na formação das listas pré-ordenadas para impor programas
partidários efetivos e vinculantes e assegura a fidelidade partidária
para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao candidato
eleito.
Diocese de Apucarana
