Quanto custa a educação
ARAPONGAS - Debates sobre recursos que deveriam ser investidos na educação pública reacendem sobre qual valor é o ideal para alcançar as metas de qualidade. Este e outros temas serão frutos de debates nos dias 17 e 18 de outubro, na 13ª Sessão do Fórum
Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação.
O fórum
foi criado em 2004 e já levou o debate sobre a
fiscalização dos recursos do setor para outros doze municípios no Paraná, e nesse ano - 2013 - será realizado em Arapongas.
Até final da década o Brasil terá de cumprir uma série de metas no campo da educação.
Seja por força da legislação em vigor ou daquela que deverá entrar em vigor após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), o país se vê diante de uma complexa equação que envolve ampliação da oferta de vagas, investimento em infraestrutura, melhoria dos salários dos docentes, além da equalização das desigualdades regionais, dentre outros.
É nesse cenário, atiçado pelos protestos que tomaram as ruas de cidades em todo o país no mês de junho reivindicando melhorias sociais, que ocorre o atual debate sobre financiamento da educação. Embora não haja divergências quanto à necessidade de ampliar o acesso e melhorar a aprendizagem, não há consenso em torno do montante necessário para que o país dê o salto de qualidade nessa área, abrindo um campo de disputa política.
13ª Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação
13ª Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação
Local: Igreja Presbiteriana Renovada
Endereço: Rua Calu, nº 35 - Centro
PROGRAMAÇÃO
17 de Outubro – Quinta-feira
10h30 – Palestra ‘Análise de Conjuntura’ – Professor mestre Pedro Elói Rech
14h – Palestra ‘Carreira, financiamento da educação e Piso Salarial’ – Milton Canuto de Almeida, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
18 de Outubro – Sexta-feira
09h – Palestra ‘Controle e fiscalização dos recursos da educação’ – Ministério Público do Paraná e Tribunal de Contas do Paraná
14h – Palestras com a promotora de Justiça de Arapongas | Conselho Municipal de Educação | Conselho Municipal do Fundeb
No dia 17(quinta), o credenciamento inicia a partir das 8 horas da manhã, com o cerimonial de abertura às 8 horas e 30 minutos.
As inscrições antecipadas podem serem feitas na Secretaria Municipal de Educação de Arapongas, pelo telefone (43) 3902-1107 ou através do e-mail forumfundebarapongas@hotmail.com.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a
educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor
desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
Em 20 de junho de 207, foi criada a Lei 11.494 para regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; dando assim outras providências.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Em 20 de junho de 207, foi criada a Lei 11.494 para regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; dando assim outras providências.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Fotos reprodução IstoÉ e B247
