ERROS
Numa delas, o texto chama o povo araponguense como “povo limeirense”, o gentílico do município paulista de Limeira. Além disso, há a menção de impostos extintos há mais de duas décadas.
Arapongas - 'Erros
de 'digitação' encontrados na atualização
da principal lei municipal de Arapongas levaram o Ministério
Público(MP) a recomendar a revisão do documento. A Lei Orgânica do
Município foi aprovada no final de 2012, mesmo contendo “equívocos
discrepantes”, como a própria troca de gentílico da cidade. A
presidência da Câmara informou que o documento já tinha sido
consertado antes mesmo da intervenção do MP.
G1/Tribuna do Norte, em 21/01/2014
Foto Arapongastotal
A
recomendação administrativa da promotoria foi
encaminhada na última sexta-feira (17 de janeiro). Segundo o
Ministério Público do Paraná a
atualização da
Lei Orgânica, redigida pelo
Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), trás
diversas discrepâncias. Numa delas, o texto chama o povo
araponguense como “povo limeirense”, o gentílico do município
paulista de Limeira. Além disso, há a menção de impostos
extintos há mais de duas décadas.
A
1ª
Promotoria de Justiça, considerou,
por meio de nota publicada ontem(20/01),
que essa situação gera “imensurável dano à imagem desta Casa de
Leis, inclusive sob o ponto de vista dos princípios constitucionais
administrativos”, uma
vez que erra, inclusive, no jeito de se referir aos moradores de
Arapongas. O
órgão deu prazo de 5 dias para que a Câmara de Vereadores de
Arapongas envie uma resposta sobre o caso.
De
acordo com a presidente do Legislativo, Margareth Pimpão (PSD), a
Lei Orgânica foi votada em 2012 e, na época, os vereadores não
revisaram o projeto. “No ano passado [2013] nós detectamos que
havia alguns erros e entramos em contato com o IBAM. Após esse
contato, regularizamos todos esses problemas”, explica Margareth
Pimpão.
A vereadora ainda acrescenta que a nova Lei ficou pronta no
fim de 2013 e deve ser votada nas primeiras sessões da Casa, em
fevereiro de 2014. “Quando
nós percebemos os erros conversamos com o IBAM e o instituto nos
disse que o problema foi causado por um erro de impressão. Além de
arrumarmos os problemas apontados pelo MP, aproveitamos ainda para
readequar outras coisas que não condiziam mais com a realidade do
nosso município”, diz a presidente da Câmara dos Vereadores.
Correções
A
presidenta da Câmara Municipal de
Arapongas, Margareth Pimpão Giocondo, informou que já havia
identificado as “INCORREÇÕES JURÍDICAS” e, antes mesmo da
intervenção do Ministério Público, entrou em entendimento com o
instituto Brasileiro de Administração Municipal(IBAM). “Fizemos
um estudo aprofundado e o documento está pronto desde o ano
passado”, disse à reportagem. Para garantir mais tempo para
apreciação do documento, preferiu-se adiar aprovação para o
começo deste ano. “Na primeira sessão(após
o recesso) faremos a leitura”, adianta Margareth, completando que
os equívocos não chegaram a causar constrangimentos. Ela destacou
que o Ibam tem “imensa” experiência e “notório e reconhecido
histórico” de atuação no ramo.
G1/Tribuna do Norte, em 21/01/2014
Foto Arapongastotal
