REAJUSTE
dE ACORDO COM A GAZETA DO POVO, O reajuste será o quarto no governo de Beto Richa : 16% em abril de 2011, 16,5% no mesmo mês de 2012, e 6,9% no ano passado
Não há um prazo mínimo de dias estabelecido para que Instituto das Águas do Paraná envie sua recomendação ao governador. Segundo o órgão, o único prazo estabelecido no trâmite de reajuste das tarifas de água é o de homologação da nova tarifa, que passa a vigorar 30 dias após a publicação do decreto estadual.
por ANGIELI MAROS - Gazeta do Povo Foto: arquivo publicação 27/01/2014
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) quer reajustar em 8,17% a tarifa de água e esgoto neste ano. Para ter validade, a proposta precisa ser aprovada pelo Instituto das Águas do Paraná – autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e que atua como órgão regulador da Sanepar.
O índice solicitado, que foi definido durante reunião do conselho de administração da empresa na semana passada, foi divulgado em Comunicado ao Mercado na última quinta-feira (23).
O reajuste será o quarto no governo de Beto Richa (PSDB). A tarifa da empresa não teve alterações entre 2005 e 2010, mas subiu 16% em abril de 2011; 16,5% no mesmo mês de 2012; e 6,9% no ano passado.
O índice solicitado, que foi definido durante reunião do conselho de administração da empresa na semana passada, foi divulgado em Comunicado ao Mercado na última quinta-feira (23).
Reajuste da Copel teve impasse
O reajuste na tarifa de energia elétrica no Paranáem 2013 foi marcado por impasses. Em junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)autorizou aumento na tarifa de energia cobrada pela Copel de 13,44% para clientes residenciais, com aumento médio de 14,61% em todas as tarifas.
A empresa chegou a confirmar que repassaria o reajuste integralmente, mas o governador Beto Richa (PSDB) determinou a suspensão do aumento, para uma revisão de cálculos. As ações da Copel chegaram a cair 17% na bolsa no dia seguinte à suspensão.
No dia 4 de julho, a empresa de energia apresentou o novo pedido de reajuste à Aneel, com novos cálculos de reajuste. Esse pedido foi analisado e concedido cinco dias depois, com aumentos de 8,77% (para clientes residenciais) e de 9,55% (médio, para todas as tarifas). O reajuste foi feito com data retroativa de 24 de junho.
O reajuste será o quarto no governo de Beto Richa (PSDB). A tarifa da empresa não teve alterações entre 2005 e 2010, mas subiu 16% em abril de 2011; 16,5% no mesmo mês de 2012; e 6,9% no ano passado.
Sobre os aumentos de 2011 e 2012, a companhia informou, nas respectivas épocas, que os reajustes eram necessários para recuperar parte da inflação acumulada desde o primeiro ano de congelamento da taxa. Após seis anos sem alterações, a defasagem da tarifa teria chegado a 33% em janeiro de 2011, período em que o valor pago pelos usuários já não era suficiente para quitar as dívidas da empresa.
No ano passado, o reajuste autorizado pelo Instituto das Águas do Paraná, de 6,9%, foi menor do que oíndice requisitado pela companhia, que havia proposta reajuste de até 10,62%. A tarifa proposta pelo governo foi criticada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
Análise do pedido
Com a proposta em mãos, o Instituto das Águas do Paraná convoca seu conselho administrativo para definir a aplicação ou não do reajuste proposto pela Sanepar. O grupo é presidido pelo secretário estadual do Meio Ambiente (Luiz Eduardo Cheida, que preside o conselho), pelos secretários da Agricultura (Norberto Ortigara) e do Planejamento (Cassio Taniguchi), além do presidente (Márcio Fernando Nunes) e de um servidor efetivo do Instituto das Águas.
O instituto elabora opções com diferentes taxas de reajuste. As propostas seguem para análise do governador do estado, que define qual será aplicada.
O Instituto informou que, até a manhã esta segunda-feira (27), não havia recebido a proposta para dar início aos procedimentos de análise.
Não há um prazo mínimo de dias estabelecido para que Instituto das Águas do Paraná envie sua recomendação ao governador. Segundo o órgão, o único prazo estabelecido no trâmite de reajuste das tarifas de água é o de homologação da nova tarifa, que passa a vigorar 30 dias após a publicação do decreto estadual.
O juiz que recebeu a argumentação do banco, entretanto, discordou. Diego Viegas Verás, da 2ª Vara Federal Cível de Foz do Iguaçu (PR), lembrou que, mesmo no programa “Minha Casa, Minha Vida”, as taxas de juros cobradas dos mutuários começam em 5%, ante os 3% que são aplicados ao FGTS. Com a TR próxima de zero, essa é a praticamente a única correção que o trabalhador obtém do seu saldo.
