FUNCIONALISMO
Após reunião realizada no teatro Oduvaldo Viana Filho (Vianinha), na noite desta quinta-feira (06), representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e servidores públicos presentes decidiram por paralisação nos serviços
A categoria realizou uma passeata, nesta sexta-feira (07), que saiu da praça 'Mauá', percorrendo a Avenida Arapongas e finalizada com um Ato defronte à Prefeitura Municipal.
Em reunião, o prefeito Antonio José Beffa (PHS) recebeu uma comissão com os representantes da categoria e um grupo de servidoras municipais composto por auxiliares de serviços gerais e cozinheiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação que reivindicam carga horária de trabalho de 30 horas semanais. Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autarquias Municipais de Arapongas, a secretária de Educação Elizabete Humai de Toledo, o secretário de Governo, Vanderlei Sartori Junior, o procurador Jurídico da prefeitura, Fernando Sartori, além de órgãos de imprensa.
O prefeito disse que redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais para auxiliares de serviços gerais e cozinheiras e uma questão que esbarra na própria lei, pois estes profissionais prestaram Concurso Público para fazerem 44 horas semanais, conforme os próprios Editais de convocação da época. “Por isso entendemos que esta decisão fica fora de nossa alçada e para manter as 30 horas semanais, estaríamos indo contra as disposições legais, que não condizem com a realidade dos editais de concursos públicos”, explicou o prefeito.
Padre Beffa declarou ainda que está sempre aberto para propostas que venham apaziguar os ânimos entre esta classe profissional da prefeitura, reiterando seus compromissos com uma Administração séria, justa e transparente, que age dentro dos limites legais da ordem e especialmente dos compromissos com a população.”Vamos continuar discutindo com os profissionais e com o sindicato, mas sempre dentro da premissa de não nos comprometer com algo que não depende somente do Executivo, que tem suas limitações legais”, reiterou o prefeito. "Temos que ter mais flexibilidade e ter o funcionário publico como parceiro na administração da cidade", disse ainda Beffa.
A secretária de Educação reforçou as explicações do prefeito sobre as impossibilidades legais das 30 horas semanais de carga horária, ao invés das 44 horas semanais, conforme Editais de Concurso Público prestado por elas. Ela também disse que a medida atende determinação do Ministério Público local, que exigiu a diminuição da fila de espera para crianças em idade de ingressar na Escolas e Centros Educacionais. “A solução mais urgente foi fazer cumprir a carga horária legal, criando assim novas vagas para crianças em CEIs e Escolas mantidas pela prefeitura”, reiterou a secretária.
Ela acrescenta que foram criadas mais seis salas de aula, possibilitando um aumento de mais 440 vagas, cujos novos alunos já estão inclusive matriculados.” Para diminuir a fila de espera, conforme determinação do MP, criamos estas seis novas salas e estamos para inaugurar em breve uma Super Creche e para isso precisávamos de mais pessoal. Devido a impossibilidade de contratações sem concurso público, essa foi a saída encontrada”, finalizou.
Apoio
De acordo com o vereador Lita Evangelista (PHS), o prefeito, mais a Procuradoria Jurídica do município e a Promotoria Pública irão analisar a situação que envolve os servidores para que possam continuar com a carga horária que vinham tendo.
"Precisamos ouvir os servidores, estar atento a realidade de cada comunidade e categoria. Acredito que com bom senso, todos sairão ganhando; município, servidores e comunidade. Sempre deixei bem claro que apoio as reivindicações dos servidores. Pra tudo existe um contraponto e com diálogo tudo se resolve", disse o vereador.
ASSECOM, 07.02.2014
