A partir desta quarta-feira (16), os consumidores paranaenses que exigirem nota fiscal de compras de bens e serviços realizados no comércio varejista do estado podem ganhar prêmios em dinheiro. A iniciativa é parte do projeto Nota Fiscal Paranaense, lançado nesta quarta-feira (16) pelo governo do estado por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Comunicação Social. A primeira fase da campanha de cidadania fiscal vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Para estimular o consumidor a pedir o documento fiscal - prática pouco comum no estado -, serão sorteados prêmios em dinheiro pela Loteria Federal. Até o final do ano, serão dois sorteios de R$ 10 mil por semana; dois de R$ 30 mil por mês; e mais um sorteio de R$ 100 mil a cada trimestre. O primeiro sorteio ocorre no dia sete de maio.
Para concorrer, o consumidor deve enviar, via mensagem de texto (SMS) do celular, informações do cupom fiscal como a data de emissão da nota fiscal; a Inscrição Estadual; o número da máquina emissora; e o número da ordem de operação. Os dados devem ser enviados para o número 8484. Na sequência, ele receberá uma resposta com o número do bilhete que lhe dará o direito de participar dos sorteios.
Segundo a coordenadora da campanha, Maria de Fátima Zanardini Albini, não há um limite de valor para pedir a nota - ou seja, todos os cupons fiscais cadastrados poderão concorrer aos prêmios. Além disso, pessoas de outros estados que fizerem compras em cidades paranaenses também poderão solicitar a nota fiscal e participar dos sorteios.
Com o lançamento da Nota Fiscal Paranaense, o Paraná se junta a outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraíba, que já possuem programas que incentivam as pessoas a pedirem a nota fiscal em troca de benefícios como prêmios ou acumulo de créditos que podem ser resgatados.
Em São Paulo, por exemplo, até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos estabelecimentos é devolvido ao consumidor por meio dos créditos. Com o passar do tempo e o desenvolvimento da cidadania fiscal, o pedido nota fiscal será algo automático. Além disso, os próprios consumidores vão preferir os estabelecimentos formais para fazer suas compras, afirmou o secretário da fazenda Luiz Eduardo Sebastiani. “Naturalmente a sonegação fiscal tende a cair. Os consumidores ganham e o governo também”, disse.
