A Política Nacional de Resíduos Sólidos dá prioridade à formação de consórcios intermunicipais para a gestão do lixo, inclusive para obtenção de financiamento federal.
O consórcio é visto como solução principalmente para os pequenos municípios, que enfrentam problemas como falta de recursos e dificuldades técnicas para gerenciar seus resíduos. Ao se associarem entre si ou com cidades de maior porte, os pequenos municípios têm mais chances de superar a baixa capacidade técnica e de gestão e ampliar a escala de tratamento de resíduos sólidos, o que significa diminuição de custos. Além dos planos estaduais e municipais, a PNRS prevê a realização de planos intermunicipais, microrregionais e de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, que devem ser efetivados por meio de consórcios públicos.
O consórcio público é uma modalidade prevista na Constituição e regulamentada pela Lei 11.107/2005. Pode ser usado para oferecer diversos serviços públicos, como saneamento básico e saúde. A gestão regionalizada de resíduos sólidos é caracterizada por um único prestador dos serviços para vários municípios, contíguos ou não. Os consórcios devem prever também a uniformidade de fiscalização, de regulação dos serviços, de remuneração e de planejamento.
Obstáculos “A formação de consórcios intermunicipais é fundamental para conferir escala, eficácia e economicidade à disposição apropriada de rejeitos e, assim, à erradicação dos lixões. Tais arranjos permitem igualmente a superação de graves limitações quanto aos recursos físicos, humanos e financeiros com que os municípios se deparam. Contudo, esse arranjo tem enfrentado diversas dificuldades para prosperar”, analisou a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso.
Segundo ela, são vários os obstáculos encontrados no caminho dos consórcios: desavenças políticas entre gestores; falta de concordância quanto ao rateio das despesas entre municípios; dificuldades para formalizar acordos nas câmaras municipais; e inadimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ou Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que impede acesso a recursos federais (leia mais na pág. 30).
O coordenador de Estudos Técnicos da CNM, Eduardo Stranz, ressaltou a dif iculdade fiscal dos municípios. “Os consórcios não conseguem ser efetivados, apesar de haver várias propostas, porque sempre um dos municípios do consórcio, no mínimo um, está negativado no Cauc, e isso impede a assinatura do contrato”, explicou.
Stranz acredita que outro grande desaf io é conseguir o apoio técnico para elaborar os planos municipais, firmar contratos e colocá-los em execução. Na avaliação dele, o Ministério do Meio Ambiente não tem estrutura para apoiar todos os municípios.
De 2011 a 2013, o MMA recebeu 577 propostas de planos, aprovou 153 e assinou contrato com 96, mas só conseguiu colocar em execução 8, para os quais foram destinados apenas R$ 6,1 milhão. Para o técnico do Ipea Albino Alvarez, o país não tem tradição de governança intermunicipal, por meio da qual municípios de uma determinada região se organizam e se apoiam para executar serviços públicos. “Isso demanda tempo, e, por razões econômicas e políticas, é difícil chegar lá. Há sobrecarga para o gestor público municipal, especialmente para os pequenos. Precisamos de cooperação efetiva entre os entes federativos e de maior participação dos estados. E os créditos precisam ser liberados pelo governo federal”, considerou.
Alvarez defende que a gestão da PNRS não fique concentrada no Ministério do Meio Ambiente. “É preciso haver participação mais intensa do pessoal local. Uma característica na nossa Federação é a grande passividade dos entes federativos, que imaginam que, de Brasília, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Recife, vão sair todas as soluções”, afirmou.
De Norte a Sul
Os municípios de Bento Gonçalves, Campestre da Serra, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Fagundes Varela, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Roma do Sul, São Marcos e Veranópolis, que somam 250 mil habitantes, formaram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha.
O consórcio apoia iniciativas de desenvolvimento sustentável regional. Até o final do ano, os prefeitos pretendem apresentar um plano integrado de resíduos sólidos.
Outro exemplo de consórcio intermunicipal bem-sucedido vem do Acre. Segundo o gerente de projeto do Departamento de Ambiente Urbano do MMA, Eduardo Rocha, o estado agrupou 22 municípios em duas regionais, Juruá e Purus, de acordo com características locais. A primeira coleta 200 toneladas de lixo por dia e possui 5 aterros sanitários. A segunda coleta 500 toneladas por dia, que vão para 9 aterros. Da mesma forma, Rocha elogia a experiência de Alagoas. “O estado foi regionalizado e, em vez de se fazer um plano por município, tem sido feito um plano para cada 15 ou 20 municípios. São planos para consórcios, mais baratos”, defendeu.
Em Discussão - Senado
09/10/2014
