Projeto proíbe venda de cigarros em locais próximos a escolas e hospitais

Fotografia: José Antonio Teixeira

Apresentado esta semana ao Senado, projeto de lei quer proibir a venda de produtos fumígeros, como cigarros, charutos e cigarrilhas, num raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino e de saúde e órgãos ou entidades da Administração Pública. O PLS 273/2014 é de autoria do senador Ruben Figueiró (MS) e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto altera a Lei 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.  O autor argumenta que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Ruben Figueiró afirma que, apesar de o Brasil ter adotado várias medidas restritivas à comercialização de cigarros, a legislação brasileira ainda é muito permissiva em relação aos pontos de comércio que podem vender cigarros.

“O objetivo de criar um ambiente de proteção aos usuários de escolas e hospitais contra os malefícios do tabagismo não é atingido, uma vez que o comércio de cigarros ao redor de tais estabelecimentos continua a ocorrer normalmente”, explicou.

Se for aprovado pela CAS e não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado
Em 09/10/2014