O ministro parabenizou o trabalho feito pelo Bom Senso
Informações de ESPN e Bom Senso publicado 07/07/2015
Os atletas Ruy Cabeção, Vinícius Henrique Golas, Alex e o craque Afonsinho foram recebidos pelo ministro do Esporte, George Hilton. Vinícius, atualmente no Pelotas (RS) atuou em várias equipes do Brasil, Portugal e Espanha.
Na pauta a reunião, a Medida Provisória 671, que foi votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (07).
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| Vinícius entre Ruy e Alex - Foto: Bom Senso |
O ministro parabenizou o trabalho feito pelo Bom Senso: "Viajei o país inteiro e vi que a opinião pública está do nosso lado. Vocês foram fundamentais porque defenderam frentes e linhas importantes", ressaltou Hilton.
VOTAÇÃO - Em votação a Câmara dos Deputados aprovou a MP do Futebol, com avanços, mas mantendo o poder das federações, depois de meses de discussão, quase que na última hora. A Medida Provisória trata do refinanciamento das dívidas dos clubes, com algumas contrapartidas determinadas.
Com ajuda da bancada da bola, no entanto, as federações conseguiram tirar do texto final um artigo que mudava o processo eleitoral das entidades, que dava mais poder para os times grandes profissionais.
Com a aprovação, os clubes terão 20 anos para parcelar seus débitos, que já somam mais de R$ 4 bilhões, mas terão que cumprir medidas de responsabilidade, que antes não existiam. Entre outras coisas, a MP coloca até risco de rebaixamento para os não pagadores, além de punição aos dirigentes que forem irresponsáveis em suas gestões.
O projeto também impede adiantamentos de verbas de televisão e patrocinadores de mandatos futuros e impõe um limite nos gastos com o futebol, de 80% das despesas totais.
A medida ainda aumenta o colégio eleitoral da CBF, incluindo os times da Série B, que antes não tinham direito a voto. Sendo assim, as federações passam a ser minoria na escolha do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro.
O texto final, porém, impôs uma derrota ao Flamengo, Fluminense, Atlético-PR e Coritiba. Eles brigavam pela manutenção do artigo que mudava o processo eleitoral das federações, especialmente pela guerra que vivem em seus estados com suas respectivas entidades. Neste quesito, o Bom Senso FC também saiu derrotado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda passará por uma votação no Senado, antes de chegar à presidente Dilma Rousseff para a sanção final.
Veja abaixo os principais pontos inseridos na MP do Profut.
Gastos com Futebol
Os clubes só poderão gastar até 80% de seu orçamento anual para gastos com salários e direitos de imagem. Os outros 20% serão para outras áreas (base, futebol feminino, etc).
Controle de Déficit
Os clubes terão que ter uma redução progressiva de seu déficit fiscal.
Inelegibilidade
Dirigentes que cometerem gestão temerária e que prejudicarem as finanças de seus clubes serão afastados por um período de 10 anos.
CND
Clubes terão que apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita para poder disputar as competições. Caso contrário, poderão ser rebaixados de Série.
Receitas
Os clubes só poderão antecipar até 30% das receitas da próxima gestão.
Mandatos
Os dirigentes eleitos só poderão permanecer nos cargos por quatro anos, com possibilidade de apenas uma reeleição.
Conselhos
Os órgãos e conselhos das entidades passam a ter a presença de atletas para decidir e aprovar o regulamento das competições.
Clube-Empresa
Estimula os clubes a se tornarem uma sociedade empresária oferecendo um regime tributário especial com uma única taxa de imposto de 5%.
Ingresso popular
Prevê que parte da carga de ingressos para os jogos de futebol tenham preço popular.
