Projetos de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados em 1º discussão e votação
Informações CMArapongas/TN publicado 26/09/2015
A Câmara Municipal de Arapongas em sessão ordinária realizada última terça feira (22) a aprovação de 2 projetos de Lei em 2° discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo, 5 projetos de Lei em 1° discussão e votação de iniciativa do Poder executivo e 2 requerimentos.
Os projetos aprovados em 2º discussão dispõem sobre a autorização de redução da jornada de trabalho dos servidores ou empregados públicos, os quais tenham sobre sua responsabilidade pessoas com deficiência congênita; e sobre a implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no Município de Arapongas.
Os projetos de iniciativa do Poder Executivo aprovados em 1º discussão e votação, dizem respeito respectivamente sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva do imóvel doado pelo Município de Arapongas à empresa Karisma Industria e Comércio e Transporte Ltda; sobre autorização para liberação dos imóveis doados pelo Município de Arapongas originariamente à empresa Simbal – Sociedade Industrial Móveis Banron Ltda., atualmente matriculados em nome da empresa Eldorado Agricultura e Participações Sociais Ltda.; sobre a alteração da redação do art. 3º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.119, de 09 de junho de 2004 e sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015.
Também foi autorizado ao Poder Executivo pra dar em Cessão de uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Associação Bombeiro Mirim Civil de Arapongas. "Logo teremos o primeiro Quartel Mirim do Paraná. Parabenizo toda a Associação liderada pelo Cabo e Pastor Jorge", pontuou o vereador Lita Evangelista (PHS), autor da proposta, juntamente com o vereador Aldemir Gergamo (PV).
Foram votados requerimento diz respeito ao encaminhamento de oficio ao Ilmo Sr. Alberto de Oliveira Junior, atual Presidente da CODAR – Companhia de Desenvolvimento de Arapongas solicitando balanço das contas referentes aos anos 2013 e 2014 e outro encaminhamento de oficio ao Prefeito Padre Antonio José Beffa, a respeito da ciclovia na Avenida Gaturamo.
Código de Posturas Municipal - O diretor da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas Geison Cortez entregou aos 15 vereadores, durante a sessão, ofício pedindo que a Câmara discuta alterações no Código de Posturas Municipal.
Assinado pela presidente da entidade, Evelyse Segura, o documento requer regras mais claras às feiras itinerantes. Os vereadores garantiram apoiar as mudanças no Código.
