A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) pode votar em breve proposta de emenda à Constituição
que garante assistência à saúde e seguro de vida a policiais civis e
militares. A PEC 16/2014, do senador Fernando Collor (AL), deve constar da pauta da próxima reunião da comissão, em data a ser definida.
Em voto favorável à aprovação, a
relatora na CCJ, senadora Lúcia Vânia (GO), sugere apenas uma
mudança para incluir também os bombeiros militares e os agentes
penitenciários.
Na proposta, Collor sugere acrescentar
um parágrafo ao artigo 144 da Constituição para garantir aos policiais a
assistência à saúde e o seguro de vida, "compatíveis com os riscos de
sua atividade profissional". O texto estabelece que o custo deve ficar
integralmente a cargo do ente federado responsável pela respectiva força
policial.
"Essa providência possibilitará não
apenas que se faça justiça com esses valorosos servidores públicos, como
significará, sem dúvida, uma garantia de melhoria da segurança pública,
na medida em que permitirá que os profissionais da área exerçam de
forma mais plena a sua missão", argumenta o senador.
A proposta constou da pauta da última
reunião da CCJ, mas não chegou a ser votada. Inicialmente, a relatora
Lúcia Vânia sugeriu apenas a inclusão dos bombeiros militares, por
considerar que a categoria corre riscos semelhantes aos enfrentados
pelos policiais. No entanto, ela pediu para modificar o relatório,
avaliando que, pela mesma razão, as garantias devem ser estendidas
também aos agentes penitenciários.
Agora, Lúcia Vânia vai solicitar ao
presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PB), que a matéria volte à pauta
de votações já na próxima reunião. Se aprovada na comissão, a proposta
seguirá para discussão e votação, em dois turnos, no Plenário.
Blog em 21/08/2014
Agência Senado
