Todos esses direitos são de períodos em que ex-prefeitos deixaram de conceder e pagar os valores correspondentes.
- Reprodução Tribuna do Norte - Ed. 7.430 publicado 12/11/2015
De acordo com o Oficio Circular SeCEF n° 1/2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba, Arapongas tem inscritos no seu orçamento de 2016 sete precatórios trabalhistas contra o próprio Município.
A título de comparação, o município de Arapongas irá inscrever apenas 7 precatórios trabalhistas, totalizando um passivo de R$ 282.622,18. No caso de Maringá, são apenas 5 precatórios trabalhistas que serão inscritos, totalizando uma divida de R$ 1.206.454,64. Já no caso de Umuarama, está prevista a inscrição de 10 precatórios trabalhistas, gerando pendências de R$ 375.209,54. Ivaiporã terá 23 precatórios que somam uma dívida de R$ 1.960.143,71.
Apucarana - Apucarana tem inscritos no seu orçamento de 2016 mais 249 precatórios trabalhistas. Estão previstos ainda outros 69 precatórios trabalhistas contra a Autarquia Municipal de Saúde (ANIS), totalizando 318 ações.
O TRT também informou os valores que devem ser inscritos referentes a esses precatórios trabalhistas, sendo R$ 6.024.070,18 do Município e outros R$ 1.802.301,94 da AMS, totalizando R$ 7.826.372,09.
Conforme explica o procurador-geral Paulo Sérgio Vital, esses precatórios são decorrentes de reclamatórias trabalhistas, nas quais o Município foi condenado a pagar dívidas referentes a direitos que deixaram de ser pagos aos servidores públicos municipais. Entre eles se incluem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), licenças prêmio, horas extras, avanço e progressão funcional, adicionais de insalubridade e periculosidade, adiciona/ noturno, abono salarial e férias. Todos esses direitos são de períodos em que ex-prefeitos deixaram de conceder e pagar os valores correspondentes.
Com essa informação e a confirmação em consulta à lista, disponível no site do TRT, no endereço www.trt9.jus.br, é possível conferir a inscrição de precatórios dos municípios.
