A entrega oficial aconteceu no gabinete do prefeito
PMA publicado 04/11/2015
A entrega oficial aconteceu no gabinete do prefeito, em coletiva de imprensa que contou com a presença de secretários municipais, representantes do Sindicato dos Servidores e dos vereadores Aroldo Pagan, Irondi Pugliese, Miguel Messias, Antonio Carlos Chavioli, Lucas de Souza Correia, Airton Aldemir Bergamo e Lita Evangelista.
Com isso, segundo o prefeito, está sendo cumprido um relevante compromisso da Administração com a classe de servidores e com o quadro do magistério municipal, que é valorizar a função pública e consequentemente, proporcionar melhores níveis de eficiência do serviço prestado para a população. "Esses documentos hoje entregues para apreciação da Câmara de Vereadores são uma forte ferramenta de gestão, que valoriza e beneficia os servidores públicos e professores de um modo geral, lembrando que está foi uma de nossas principais propostas de governo", comentou o prefeito.
Ele também agradeceu o empenho dos que colaboraram para a elaboração destes Projetos, lembrando que desde a primeira reunião realizada pela Comissão Especial de Reformulação até a presente data, foram feitos diversos estudos e analises, para que se chegasse a um denominador comum, que suprisse uma antiga e justa reivindicação do funcionalismo municipal de Arapongas, de forma justa,transparente e irrestrita. "Hoje é um dia histórico para nossos funcionários, que por muitos anos almejaram estes avanços, que acreditamos estarem à altura de seus anseios e da importância de seu trabalho", disse o prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores disse que a partir de agora os Projetos serão enviados para leitura em Plenário e após encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Câmara e posterior votação, que deverá acontecer em duas sessões, cumprindo os trâmites legislativos pertinentes."´É com satisfação que recebemos estes projetos, que vêm para suprir uma antiga demanda dos servidores municipais e professores da Rede Municipal de Ensino e podem ter certeza, eles terão os mesmos critérios de analise transparente e imparcial adotados pelo Executivo, para que no final beneficie a classe de uma forma geral", disse o presidente.
O secretário de Administração da prefeitura, Sandro Andreassi Cícero, também comentou sobre a entrega dos Projetos, destacando todo processo que culminou com sua elaboração, desde a primeira reunião da Comissão em abril de 2014, até os dias atuais."Foram horas e horas debruçados sobre estudos e analises com os próprios servidores participando, para que no final, surgisse um documento elaborado conforme as tendências jurídicas de direito e dentro de critérios estritamente técnicos e sem nenhuma interferência política", comentou Sandro.
A secretária de Educação, Elizabete Humai de Toleto, destacou os tópicos do Plano de Carreiras para o Magistério, que contemplam os avanços para os professores municipais, citando como exemplo a volta da licença prêmio, que será concedida já a partir de 2016, o interstício entre os níveis, de 1,75% para 2%, a instituição de hora atividade para professores de Educação Infantil, adicional de tempo de serviço após 25 anos de serviço para as mulheres e 30 anos para os homens, o reajuste de 13,1% do Piso Nacional compondo o valor inicial da tabela e a correção de reenquadramento, observando o tempo de serviço dos professores, entre outros.
Sobre o Estatuto dos Servidores e da Estrutura Organizacional do Poder Executivo, o secretário de Governo Alcides citou várias vantagens, entre elas a promoção horizontal que passa a acontecer a cada 1 ano (antes eram 2 anos), a manutenção da gratificação por exercício de função e gratificação pelo exercício de cargo em localidade do interior do município, manutenção de licenças e previsão de afastamentos para participação de curso, exercícios de cargo em função ou representação oficial determinado pela Administração. O secretário também comentou sobre benefícios criados ou já previstos, mas não concedidos pela falta de regulamentação, como gratificação por encargo de concurso, acréscimo de vencimento decorrente da realização de concurso, licença prêmio após cada 5 anos, concessão de horário especial para servidores portadores de necessidades, adicional por tempo de serviço e auxílios natalidade e funeral."Lembrando que para elaboração destas propostas, foram ouvidos todos os setores da Administração e analisados cada setor, seção ou departamento, visando chegarmos a estrutura Organizacional condizente com os anseios de nossos servidores", reiterou Alcides.
