Leitura da denúncia em Plenário e formação de Comissão Especial devem ocorrer ainda hoje
- por Redação da RBA publicado 03/12/2015
São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu ontem (2) autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário.
Entenda a seguir o rito do impeachment:
1. A denúncia deve ser lida em Plenário da Câmara, criando-se nesse ato a Comissão Especial. Segundo a Câmara Notícias isso ocorrerá já hoje (3)
2. A Comissão Especial será composta proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas. A Comissão terá algo em torno de 66 titulares e 66 suplentes indicados pelos respectivos líderes. A definir se terá participação de todos os partidos ou não.
3. Dentro de 48 horas a Comissão se reunirá para eleger presidente e relator. Há dúvida ainda como serão contadas as horas. No caso Collor as horas foram contadas literalmente em horas, inclusive em finais de semana.
4. Dilma será notificada e terá 10 sessões para apresentar defesa.
5. O relator emitirá parecer em até cinco sessões, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização. A Comissão vota o parecer.
6. O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado.
7. Depois de 48 horas da publicação, o parecer será incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.
8. O parecer é discutido e votado pelo Plenário da Câmara. O processo de impeachment só pode ser aberto com o voto favorável de 2/3 (342 deputados). Se aprovado, o processo é oficialmente iniciado.
9. Iniciado o processo, Dilma deve se afastar por 180 dias e Temer assume. Se, decorrido o prazo sem que o julgamento seja concluído, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
10. Se o processo avançar, o trâmite seguinte é no Senado.
No Senado
1. Recebida pela Mesa do Senado a autorização da Câmara para instauração do processo, o documento será lido na sessão seguinte;
1. Recebida pela Mesa do Senado a autorização da Câmara para instauração do processo, o documento será lido na sessão seguinte;
2. Na mesma sessão em que se fizer a leitura, será eleita uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares;
3. A comissão encerrará seu trabalho com o fornecimento do libelo acusatório;
4. É marcado dia e hora para o julgamento, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; a acusada comparece ao Senado para o julgamento;
5. A maioria para aprovar o impeachment é de 2/3 (54 Senadores).
