Equipamento não impede criminalidade
- por Vanuza Borges, Tribuna do Norte publicado 24/04/2016
AEN
Presos são monitorados 24 horas por dia pelo Centro Integrado de Comando e Controle em Curitiba
Dois mil quinhentos e cinco presos são monitorados 24 horas por dia pela Polícia Civil do Paraná, através do uso da tornozeleira eletrônica, dispositivo usado desde outubro de 2014 pelo sistema penitenciário do Estado. Na região são 80 detentos monitorados, sendo 27 em Apucarana e 53 em Arapongas. O dispositivo consiste numa importante política de desencarceramento do Judiciário, entretanto, tem gerado controvérsias quanto a sua eficácia, uma vez que não impede a prática de crimes nem a violação do equipamento.
Na última semana, por exemplo, a operação batizada de “GPS” prendeu 34 monitorados com tornozeleira eletrônica em todo o Estado, dois foram detidos em municípios da região, São Pedro do Ivaí e Grandes Rios, por descumprir as regras de uso.
Ao verificar o boletim de ocorrências também não é raro registros de crimes cometidos por monitorados com ou sem o aparelho. Na região são vários os casos do gênero. No dia 26 de janeiro deste ano, um preso em regime semiaberto e monitorado pelo aparelho matou um jovem, de 25 anos, durante uma festa realizada à margem da PR-444, em Arapongas. O autor do crime era Vagner Pereira da Silva. Segundo a Polícia Civil, ele desligou o equipamento no sábado antes de cometer o crime.
Em fevereiro deste ano, um latrocínio em Faxinal também teve a participação de um preso com liberdade vigiada. O taxista José Maria de Castro, o popular Ieié, foi morto por espancamento na área rural de Jardim Alegre. Ao ser preso, Tiago do Espirito Santo Rodrigues, 28, usava uma tornozeleira eletrônica, o que teria colaborado para o esclarecimento do latrocínio na época, segundo o delegado Gustavo Dante. O aparelho ajudou a identificar o local exato do crime.
Em outro episódio, os presos não saíram da área determinada nem violaram o aparelho. No final do ano passado, a Polícia Militar, após receber denúncia anônima apreendeu um casal por tráfico de drogas em Arapongas. Rodrigo César Cangussu, 26, e Silvana da Conceição Ribeiro, 24, usavam tornozeleiras eletrônicas, o que não impediu de plantarem na residência 12 pés de maconha, além de ter 170 gramas do entorpecente e oito comprimidos de LSD na residência.
Apesar dos casos de reincidência no crime, o juiz José Roberto Silvério, diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal, de Apucarana, avalia que o dispositivo é eficaz. “Dentre as diversas modalidades de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (art. 319), o uso da tornozeleira tem sido muito eficaz, apesar de algumas intercorrências”, avalia o magistrado.
Ele explica que se trata de medida diversa da prisão, ou seja, em vez de manter ou decretar a prisão de um sujeito, opta-se pelo uso da tornozeleira. Entretanto, o juiz analisa que a tornozeleira eletrônica, apesar de ser uma proposta que visa desafogar o sistema prisional e ter maior controle do preso, não tem o poder de resolver o problema da superlotação. “Contamos com um número elevadíssimo de réus presos, número que só aumenta, e mesmo com o uso da tornozeleira, não tem como buscar tal solução, a não ser investindo em novos e modernos estabelecimentos penais”, argumenta.
Por outro lado, Silvério comenta que o uso de tornozeleiras tem se mostrado mais barato e eficiente em algumas situações, mas não entende que veio para substituir e/ou resolver o problema das cadeias do País.
AVANÇO - Sobre o número de condenados utilizando o dispositivo, o magistrado analisa que a tendência é que esse dígito venha a crescer para os próximos anos. “Pois todo réu que recebe o regime semiaberto daqui para frente deverá colocar o dispositivo. Acredito assim, que a tornozeleira eletrônica é muito eficaz, principalmente para os casos de regime semiaberto, onde o condenado ao cumprimento da pena será monitorado o tempo todo, e caso descumpra volta para o regime fechado”, sublinha.
Equipamento não impede criminalidade
Sobre a reincidência dos monitorados, o juiz José Roberto Silvério, diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal, de Apucarana, observa que o sujeito que está com a tornozeleira é vigiado 24 horas no perímetro informado na colocação do dispositivo, o que possibilita que seja fiscalizado o tempo todo. “Obviamente, não impede que se cometa novos crimes, mas neste caso será logo identificado e o benefício revogado com a decretação de sua prisão”, afirma.
No caso da Comarca de Apucarana, o uso da tornozeleira é positivo, segundo Silvério. “Acredito que nós juízes devemos utilizar o dispositivo com certa prudência, a fim de não banalizarmos seu uso. Há casos de descumprimento das condições impostas, mas nestas situações, volta-se ao estado anterior à colocação, ou seja, volta para a cadeia”, ressalta.
Casos de transgressões na área de abrangência da Comarca, de acordo com Silvério, são baixos. Conforme o juiz, já ocorreram situações em que o dispositivo apresentou problemas, mas o usuário justificou e não teve a medida revogada. O magistrado diz que também lembra que teve um caso de um réu de tráfico que estava no regime semiaberto com tornozeleira, mas por ter descumprido as condições, acabou tendo o benefício revogado.
O juiz analisa o monitorado poderá continuar praticado crimes, mas neste caso cabe a polícia investigar com outros meios disponíveis se de fato continua a delinquir. “O objetivo da tornozeleira é monitorar àquele preso que está com o dispositivo, especificamente no perímetro delimitado pelo juiz que aplicou a medida. A tornozeleira eletrônica é uma medida de muita utilidade, mas não temos como impedir que o usuário pratique novos crimes”, diz.
Delegado indica somente para crimes menos violento
Para o delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), de Apucarana, José Aparecido Jacovós, o uso de tornozeleiras eletrônicas deveria ser liberado somente para crimes menos violentos. “Para crimes graves, não”, afirma.
Na avaliação do delegado, se o preso não quer se recuperar, não é tornozeleira que vai inibir novos crimes. “É a intenção do preso que faz a diferença”, acredita. Como exemplo, Jacovós cita a Operação GPS, que cumpriu 34 mandados de prisão na última semana, justamente por que presos com o benefício haviam desrespeitado as regras de uso do dispositivo.
O delegado comenta que a tornozeleira não ajuda na identificação do criminoso. “Se o preso retirar a tornozeleira, não dá para identificar. Só é útil no caso de cometer um crime usando o dispositivo. Daí para checar seu álibi no dia do crime”, argumenta.
Neste período de uso, Jacovós comenta que: “para a polícia o que resolve é cadeia para segurar criminoso”. Porém, reconhece que o dispositivo ameniza um pouco a superpopulação carcerária. (V.B.)
