Impacto é de R$ 58 bilhões nos cofres públicos
- EBC/RBA publicado 02/06/2016
WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL
Acordo para reajustes dos servidores foi costurado pela base do governo com apoio do Executivo
São Paulo – Após aprovar expectativa de déficit no Orçamento de 170 bilhões em 2016, deputados federais aprovaram ontem (1º), em acordo costurado com a base do governo interino, megapacote de reajuste para 16 categorias do funcionalismo público federal, o que já teve impacto calculado de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo lembra que os projetos de lei de reajuste dos salários dos servidores vinham sendo "represados" pela presidente afastada, Dilma Rousseff, por conta do impacto causado nas contas públicas. Aprovados agora, os aumentos visam a garantir o apoio do funcionalismo ao governo interino de Michel Temer, segundo o jornal.
Para os servidores do Judiciário, por exemplo, os vencimentos foram reajustados em 41%, de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019, com impacto de R$ 6,9 bilhões. Os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que estabelece o teto de todo o funcionalismo, passou de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,00.
Também foram concedidos aumentos para servidores da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União. O procurador-geral da República também teve seus vencimentos reajustados.
Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado, junto com os projetos de lei dos reajustes do demais servidores, exceto os do Senado, que após a aprovado na Câmara, segue para sanção presidencial.
O Ministério do Planejamento, que deu aval à aprovação dos reajustes, afirma que o Orçamento aprovado para 2016 previu recursos para os reajustes. No início do ano, o projeto enviado pela presidente afastada, Dilma Rousseff previa déficit nas contas públicas de R$ 96,7 bilhões. Alterado por MichelTemer, o rombo foi ampliado em R$ 73,8 bilhões, totalizando déficit de R$ 170 bilhões para este ano.
Os deputados também aprovaram o reajuste, em cerca de 20%, do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Outro projeto aprovado é o que cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes, o plenário aprovou o reajuste para a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019. As matérias seguem para o Senado.
