O atual presidente da Câmara, Deco, admite que houve atraso no envio da prestação de contas
Em sessão realizada anteontem, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as contas de 2012 da Câmara de Vereadores de Apucarana. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam parecer da Diretoria de Contas Municipais (DCM), que opinou pela reprovação das contas e devolução de subsídios que teriam sido pagos a mais aos vereadores.
A DCM apontou várias irregularidades na prestação de contas relativas ao período de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2012, quando era presidente o vereador Alcides Ramos Júnior (DEM), e de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2012, presidência ocupada interinamente pelo vereador Valdir Ferreira Frias (PSD).
A Diretoria de Contas Municipais indicou, entre outras falhas, pagamento feito a mais de subsídios aos vereadores durante o exercício no valor total de R$ 82,6 mil, numa média de R$ 8,6 mil para cada vereador; não encaminhamento do balanço patrimonial ao órgão, assim como não publicação no órgão oficial; não atendimento às exigências do Portal da Transparência com relação à divulgação das informações de natureza orçamentária e financeira do Legislativo; e atraso de dez dias no encaminhamento da prestação das contas por parte do presidente da legislatura seguinte, vereador José Airton Deco de Araújo (PR).
Alcides Ramos e Valdir Frias, como ex-presidentes do Legislativo, foram condenados, proporcionalmente ao período ocupado no cargo, ao pagamento de multa no valor de 10% do total dos subsídios pagos a mais aos agentes políticos em 2012 e ao ressarcimento aos cofres públicos dos subsídios pagos a mais em valores corrigidos. Deco também foi multado em valor não calculado pelo atraso no encaminhamento da prestação de contas. Ainda cabe recurso dentro de um prazo de 15 dias a partir da publicação do Acórdão no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PR.
Ainda em agosto deste ano, o TCE havia notificado a Câmara e os vereadores para justificarem os subsídios recebidos em 2012. Segundo o órgão, não houve apresentação de defesa. O atual presidente da Câmara, Deco, admite que houve atraso no envio da prestação de contas. Ele explica, no entanto, que isso ocorreu por causa da troca do sistema eletrônico do Tribunal de Contas na época, o que deixou técnicos dos Legislativos bastante confusos. Ele assegura porém que o atraso foi justificado e todos os documentos encaminhados ao Tribunal.
Quanto ao pagamento irregular de subsídios, Deco salientou que esta mesma situação foi registrada com relação ao exercício de 2011. No entanto, a Câmara fez sua justificativa na época e tudo foi regularizado. O mesmo deverá ser feito pela Câmara agora, diz.
O ex-presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior, disse ontem que só vai se manifestar sobre a decisão do TCE assim que for notificado. Ele acredita, no entanto, que haverá uma solução para o caso. “Eu sempre respeitei as orientações técnicas e acredito que a situação é sanável”, declarou. Valdir Frias não foi localizado.
