A
regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já
está valendo, com a publicação da Lei
nº 12.997 no Diário Oficial da União (DOU), nesta
sexta-feira (20).
As
alterações, que exigiram mudanças na CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho), haviam sido anunciadas na última quarta-feira (18),
pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do
Planalto.
Hoje
é inconcebível uma cidade sem motoboys. Nada mais justo e
necessário (do que o adicional). É uma categoria que enfrenta o
trânsito e todos os perigos que daí advém, declarou a presidente,
na última quarta-feira.
A
nova redação que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (20),
em relação à CLT cita que “são também consideradas perigosas
as atividades de trabalhador em motocicleta.”
A
medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas,
como carteiros que se valem de motos. Na cerimônia de sanção da
Lei, a presidente garantiu que o governo “está disposto a
continuar dialogando” com a pauta dos motoboys. Disse que é
preciso avançar na segurança desses condutores e na prevenção de
acidentes. "Me preocupa o fato de vocês não terem vias
exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão", destacou
a presidente.
No
final do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei de
autoria do senador Marcelo Crivella (RJ) que prevê o pagamento extra
sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente
com a ajuda de motocicletas. A medida beneficia motoboys e outros
profissionais que fazem entregas usando moto. Crivella é
pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.