Procon alerta sobre nova Lei de combustíveis

Com a entrada em vigor da Lei estadual 18.119 o Núcleo do Procon de Arapongas está alertando os proprietários de Postos de Combustível, sobre a obrigatoriedade deles identificarem na bomba a chamada gasolina formulada, produzida a partir da destilação de resíduos petroquímicos, adicionada de solventes e de qualidade inferior à gasolina refinada ou comum.

Conforme Paulo Sérgio Camparoto, coordenador executivo do Procon local, a Lei foi sancionada no dia 24 de junho e basicamente determina a identificação deste tipo de combustível seja através de cartaz, banner ou outro meio, diretamente na bomba e também que informem o preço do produto.

"No caso de Arapongas, 24 Postos de Combustíveis foram notificados via ofício pelo Procon e até a última segunda-feira, 28, a maioria já havia se adequado às novas regras vigentes", informou Camparoto, acrescentado que em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos à multa de R$ 3 mil e de R$ 3.750,00 em caso de reincidência. 

Blog em 30/07/2014
Com Assessoria de Imprensa PMA