Projeto do senador Ricardo Ferraço (ES) pode tornar mais duras
as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além
de mudar a classificação atual da infração, de média para gravíssima, a
proposta (PLS 71/2014) cria uma sanção penal para a conduta.
Ao justificar a medida, Ferraço diz que o celular é tão perigoso ao
volante quanto o álcool e menciona estudos que indicam que um em cada
quatro acidentes automobilísticos nos EUA estão associados ao uso do
telefone. Ele lembra ainda que o Conselho Europeu de Segurança em
Transporte (ETSC) já sugeriu uma proibição total do uso de celulares por
motoristas, mesmo que por meio do viva voz.
"A tendência mundial tem sido de agravar as penalidades para o uso do
telefone celular na direção, principalmente para o envio de mensagens
de texto, ação que é a mais problemática por aliar três fatores: longo
tempo de duração, impossibilidade de o condutor olhar para a via e
exigência de coordenação visomotora fina, especialmente nos teclados
virtuais em telas de toque", afirma.
O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em dois pontos.
No âmbito administrativo, atualmente, dirigir usando o celular ou fones
de ouvido é uma infração média. Ferraço sugere separar o uso do celular
ao volante e tornar a conduta uma infração gravíssima.
Na esfera penal, a proposta acrescenta a utilização do celular ao
art. 311, que hoje pune apenas o trânsito em velocidade incompatível com
a segurança nas proximidades de áreas como escolas, hospitais, estações
de transporte público. A pena é a mesma: detenção de seis meses a um
ano ou multa.
O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relatório do senador Flexa
Ribeiro (PA).
Blog em 20/08/2014
Agência Senado
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