Compete à Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Arapongas, processar e julgar as causas previdenciárias e os executivos fiscais, da competência delegada, do município de Arapongas/PR.
21/10/2014
Desde 2012 era aguardada e na última segunda-feira (20), foi instalada uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário em Arapongas, a 5ª no estado.
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| As ações da UAA de Arapongas serão processadas e julgadas pelas varas que compõem a Subseção Judiciária de Londrina, de acordo com suas competências. |
Unidade Avançada
Arapongas tem pouco mais de 115 mil habitantes e a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAA), de Arapongas, criada pela Resolução Nº 116, de 15 de setembro de 2014 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 13/10/2014, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, será instalada numa residência cedida a partir de locação da Prefeitura, localizada na Rua Ibis, próximo ao Fórum municipal. No local, serão atendidas as causas previdenciárias de qualquer valor, as causas de competência do Juizado Especial Federal Cível e Criminal. As ações que ingressarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico nas varas federais de Londrina
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Além disso, serão realizados na unidade os atendimentos que exijam a presença das partes, como emissão de certidões, realização de audiências e perícias médicas, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que dependa de atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal.
As instalações de novas UAAs no estado fazem parte da estratégia de ampliação da rede de atendimento da JF no interior. Todas essas estruturas utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam com equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das UAAs, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal responsável pela jurisdição, com a participação das partes sem sair do município onde residem.
Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF4), desembargador federal Tadaqui Hirose, a população estará mais do poder judiciário de se moderniza. "No momento esta é a opção disponível, visto que a cidade solicita a instalação de uma Vara Federal", disse.
Para o prefeito Antônio José Beffa o omitimismo é maior e com "reforçamos a necessidade de instalação de uma Vara Federal em Arapongas", disse Beffa.
Também presente na solenidade, o vereador Lita Evangelista (PHS) destaca a oportunamente a instalação da unidade avançada, facilitando o acesso a justiça federal. "Precisamos reconhecer esforço da administração municipal em disponibilizar a estrutura física necessária, atendendo os interesses da população araponguense perante atendimento judicial", concluiu. Para Lita, a instalação da Unidade é de grande valia. Vai resolver pequenos conflitos entre as partes, além de desafogar o Judiciário em Londrina e Apucarana.
