TRIBUNA DO NORTE | 1.800 MULTAS EM ARAPONGAS - Motoristas são multados, conforme resolução do Contran

Relação dos infratores está sendo publicada em Diário Oficial do Município
Reprodução Tribuna do Norte
Reporter Ariane Bellan - 19/08/2015

Divulgação GM

A prefeitura de Arapongas, em cumprimento à uma resolução do COnselho Nacional de Trânsito (Contran), vem publicando semanalmente em Diário Oficial, um relatório de multas cometidas por infratores no município, que não foram encontrados em seus endereços para notificação. Somente em março desse ano, os três editais publicados somaram uma list de cerca de 1800 autuações - são infrações que foram cometidas por condutores de 22 de dezembro de 2014 até o dia 14 desse mês.

No edital constam as notificações de competência exclusiva do município, ou seja, multas aplicadas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal referentes à rodagem - como, por exemplo, ao motorista que furar sinal vermelho, não respeitar a faixa de trânsito, dirigir falando ao celular, não usar cinto de segurança, etc; e estacionamento irregular - ao condutor que estacionar em vagas exclusivas para deficiente físico, idoso, de carga e descarga, e outras.

"As multas são retiradas do nosso sistema, através de cadastro diário que fazemos, e publicado no Diário Oficial semanalmente para que o motorista infrator seja notificado e possa oferecer defesa da autuação junto à Denatran", explica o secretário de Segurança Pública e Trânsito de Arapongas, tenete Antônio Aparecido de Oliveira.

A publicação da listagem de autuações no município é determinada pela Resolução 404/2012 do Contran, que entrou em vigor em julho de 2013. Ela dispõe, entre outras coisas, que "esgotadas as tentativas para notificar o infrator  ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta Resolução serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei".

Algumas cidades ainda não cumprem essa determinãção co Contran, como é o caso de Apucarana. No município, as multas registradas pela PM e GM diminuíram significativamente do ano passado para 2015. Em janeiro de 2014, foram 731 motoristas multados dentro da cidade, contra 192 do mesmo mês desse ano. Em fevereiro, o número também caiu de 756 no ano passado para 141 em 2015. Porém, segundo o diretor geral de projetos do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Evandro Choma, não existe um levantamento sobre quantos motoristas infratores deixaram de ser notificados em seus endereços. "Estamos recolhendo esses dados, e em breve vamos publicar as notificações em Diário Oficial da Prefeitura", afirma.