O resultado desta votação, não é definitivo.
RBA/G1 publicado 01/07/2015
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| Em meio às orientações das bancadas, o que pesou na rejeição à redução da maioridade penal foi o voto dos parlamentares indecisos - NILSON BASTIAN/CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Brasília – Depois de quase seis horas de discussão e mais de 13 horas de sessão plenária, os deputados acabam de rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal. Numa disputa duríssima, a PEC teve 303 votos favoráveis, mas eram necessários no mínimo 308 (três quintos dos 513 deputados). Um total de 493 parlamentares estiveram presentes à sessão: 184 rejeitaram a matéria, três se abstiveram e outros três, embora tenham registrado presença, não compareceram para votar, mas justificaram os motivos.
O resultado desta votação, anunciado aos 38 minutos de hoje (1º de julho), não é definitivo. À tarde, após a sessão do Congresso Nacional, haverá votação de destaques, emendas aglutinativas e também do texto original da PEC, uma vez que o texto apreciado na sessão foi um substitutivo à matéria.
Os parlamentares contrários à redução da maioridade penal, mesmo comemorando, consideraram que ainda há um longo caminho a ser percorrido, uma vez que várias propostas foram apensadas ao texto da PEC 171.
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela", disse Cunha.
O substitutivo rejeitado reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
A rejeição, nesta primeira etapa da votação, foi festejada pelos manifestantes – estudantes e integrantes de movimentos sociais – que desde o início da manhã de ontem se mobilizaram na Esplanada dos Ministérios e depois acompanharam a sessão das galerias.
'Estão brincando com fogo', diz Barbosa sobre votação da maioridade.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa afirmou na noite desta terça-feira (30) em sua conta no microblog Twitter que apoia a posição do governo contrária à redução maioridade penal e que "estão brincando com fogo" ao colocar o assunto em discussão.
Deputados discutem nesta terça-feira em plenário proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. A mudança em análise é válida para para jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
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| Joaquim Barbosa posta mensagem contra a redução da maioridade penal (Foto: Reprodução / Twitter) |
"Maioridade penal: eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!", afirmou o ministro aposentado na publicação. "Quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de "ressocialização" de menores) não apoia essa insensatez", postou em seguida.
O texto em discussão na Câmara estabelece que jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados.
Para Joaquim Barbosa, a mudança pode trazer "combustível para a violência". "A violência já é uma das marcas do Brasil. Estão adicionando um poderoso combustível a essa violência. Aguardem.", publicou. “Desconfiemos dos propósitos e da ideologia dessa maioria parlamentar que quer impor a sua agenda ao nosso país”, completou.
A rejeição à PEC deixou os estudantes vibrando, em meio a aplausos, gritos de comemoração, como “mais educação, dizemos não à redução”.
