As adesões são feitas pela Internet ou por meio de proposta do Estado, enviada pelos Correios.
AEN publicado 23/09/2015
Os contribuintes paranaenses que estão com dívidas junto ao fisco estadual têm mais uma semana, até 30 de setembro, para aderir ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas. Até agora, as adesões somam R$ 861 milhões, 23% acima da meta inicial de R$ 700 milhões, estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O parcelamento, instituído na Lei 18.468/2015, foi lançado em 20 de julho. Só em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram negociados R$ 728,5 milhões em débitos – R$ 16,7 milhões à vista e R$ 711,8 milhões parcelados.
Do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foram registrados R$ 75,3 milhões em pagamento à vista e R$ 18,8 milhões em parcelamentos, somando R$ 94,2 milhões. Proprietários de veículos também aproveitaram a oportunidade. As adesões no caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegam a R$ 36,5 milhões, com R$ 22,9 milhões em pagamento único e R$ 13,6 milhões em parcelas.
Na opinião do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a procura pelo programa deve aumentar nos últimos dias. Até agora foram feitas 113.885 negociações à vista e 15.099 contribuintes tiveram suas dívidas parceladas.
VANTAGENS – O programa oferece benefícios para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Se o cidadão optar pelo parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se preferir acertar as contas e fazer o pagamento à vista, recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
Para a liquidação parcelada, os valores devidos serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic e os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500,00 para pessoas jurídicas e de R$ 100,00 para pessoas físicas.
As adesões são feitas pela Internet ou por meio de proposta do Estado, enviada pelos Correios. No site www.fazenda.pr.gov.br, o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.
CADIN – O Estado conta com cerca de R$ 5 bilhões em dívidas de contribuintes ativos. Quem não aderir ao Programa Especial de Parcelamento, a partir de outubro terá o nome inscrito no Cadin – Cadastro Informativo Estadual, o que resultará em restrições no relacionamento com o Governo. Isso inclui o impedimento da realização de contratos e convênios e também do resgate de créditos do Programa Nota Paraná, que vai devolver 30% do ICMS recolhido pelas empresas para consumidores que colocarem seus CPFs nas notas fiscais.
