Texto cria chamada 'janela' para parlamentar deixar sigla e ficar no mandato.
Proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para promulgação.
- Informação G1 publicado 06/12/2015
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa uma “janela” para que parlamentares possam se desfiliar de seus partido sem perder o mandato. Pelo texto, os políticos serão autorizados a trocar de legenda até 30 dias após a promulgação PEC.
O texto já foi aprovado pela Câmara, em junho, dentro da chamada PEC da Reforma Política. Por isso, o texto vai a promulgação. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há data para que ocorra a promulgação. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que conversará com os líderes antes de promulgar o texto.
O texto já foi aprovado pela Câmara, em junho, dentro da chamada PEC da Reforma Política. Por isso, o texto vai a promulgação. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há data para que ocorra a promulgação. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que conversará com os líderes antes de promulgar o texto.
O trecho aprovado pelo Senado estabelece que o detentor de mandato eletivo pode se desligar pelo partido do qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias depois que a PEC for promulgada. O texto estabelece, ainda, que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Atualmente, a resolução do TSE que trata da fidelidade partidária permite que políticos mudem de partido sem perder o mandato em algumas situações, consideradas "justa causa", dentre as quais está a criação de um novo partido.
Fatia - A PEC da Reforma Política foi incluída na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira. Os senadores decidiram, entretanto, fatiá-la e só aprovaram a parte que trata da janela partidária. O restante da proposta – que inclui, entre outros pontos, fim da reeleição, mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador – voltará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fatia - A PEC da Reforma Política foi incluída na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira. Os senadores decidiram, entretanto, fatiá-la e só aprovaram a parte que trata da janela partidária. O restante da proposta – que inclui, entre outros pontos, fim da reeleição, mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador – voltará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que incluísse a PEC da Reforma Política na pauta para que o trecho da janela de 30 dias fosse apreciado.
Promulgação - Depois de Eunício pedir a Renan que a PEC fosse promulgada nesta quinta (10), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou que o presidente da Casa decidisse junto com os líderes partidários a data da promulgação.
Em seguida, Renan Calheiros se comprometeu em fazer acordo com os líderes. "Só faremos essa promulgação em comum acordo com os líderes partidários", disse.
