Deputados aprovam Estatuto da Juventude; texto vai a sanção
Nas negociações feitas em Plenário, a relatora, Manuela
D’Ávila (PCdoB-RS), manteve um dos principais pontos alterados pelos senadores:
a meia-passagem para estudantes.
Assim, ficou mantido o desconto de 50% nas passagens
interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem.
Entretanto, por haver discordâncias sobre a constitucionalidade, ela excluiu o
benefício para o transporte intermunicipal.
Meia-entrada
Outro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de
estudante, também tem inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os
jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.
O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda
mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo
federal.
Emissão de
carteirinha
O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da
carteirinha estudantil, assim como o PL 4571/08. Somente os estudantes
matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos
poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de
idioma, por exemplo, estão excluídos.
Como já previsto nas leis que regulam a Copa do Mundo 2014 e
as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses eventos.
Sistemas nacionais
Com o objetivo de articular as diversas políticas de
municípios, estados e União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria o
Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do
qual participarão todos os governos.
Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão
ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a
juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.
Conselhos
A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os
governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das
políticas públicas.
Fonte: Agência Câmara
