FUNDEB
Após o cadastro o MEC faz a análise da solicitação.
Até o momento, mais de 2,9 mil gestões municipais informaram as matrículas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle(Simec), do Ministério da Educação.
por Assessoria Comunicação publicado em 29/11/2013 16:20
PARA FAZER O CADASTRO, O PREFEITO DEVE PREENCHER O NÚMERO DE ALUNOS DO BOLSA FAMÍLIA
Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS suplementa em 50% os valores do Fundeb para cada criança beneficiária do Bolsa Família, com idade até 48 meses, matriculada. Recursos podem ser usados para viabilizar custeios com a educação infantil, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais.
As prefeituras de todo o país têm até sábado (30) para solicitar suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 48 meses, matriculadas em creches da rede pública ou conveniada. Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza R$ 500 milhões para esta ação que faz parte do Brasil Carinhoso.
Até o momento, mais de 2,9 mil gestões municipais informaram as matrículas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). Os valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.
Para fazer o cadastro, o prefeito deve preencher o número de alunos do Bolsa Família no Simec. “É muito importante que, após o preenchimento, o gestor envie os dados para análise do MEC”, lembra o gerente de projetos do MDS, Rafael Mafra. Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados.
Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender a mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país. Mafra destaca que o objetivo é reforçar a oferta de vagas em educação infantil para as famílias de baixa renda. “Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família.”
Fonte: MDS, 21/11/2013
