PANCADÃO
Para o prefeito, eventos em vias públicas e som de veículos já são regulamentados por outras legislações
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| foto divulgação |
por assecom publicado 09/01/2014
© SOM E CIA
São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou na íntegra o Projeto de Lei 02, de 2013, dos vereadores Coronel Camilo (PSD) e Conte Lopes (PTB), que proibia a realização de bailes funk em vias públicas na capital paulista. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje (8).
Sem entrar em juízo de valor, Haddad justificou o veto com base em outras legislações existentes que contemplam a questão do uso de vias públicas e do ruído excessivo.
Para o prefeito, inclusive, o artigo 5º da legislação vetada imporia dificuldades à realização de eventos como a Virada Cultural. O texto propõe que mesmo atividades autorizadas pelo município tenham encerramento às 22h.
No último dia de 2013, o prefeito assinou decreto regulamentando a Lei 15.777, de 29 de maio de 2013, que proíbe e impõe multa aos proprietários de veículos que utilizarem som automotivo demasiadamente alto em vias públicas. Os eventos públicos, por sua vez, já estão regulamentados pelo Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008.
O texto agora volta à Câmara de Vereadores, onde os parlamentares poderão derrubar o veto do prefeito, por maioria absoluta de votos na Casa. O projeto foi aprovado quase por unanimidade na Câmara Municipal, em 7 de dezembro. Só o vereador Toninho Vespoli (Psol) foi contrário.
Rolezinhos
Após a aprovação do projeto, grupos de jovens se reuniram pelas redes sociais e passaram a ocupar espaços como shoppings para realizar bailes funk, em protesto à proibição. O primeiro a ser ocupado foi o Shopping Itaquera. Depois houve ações no Interlagos, Internacional de Guarulhos e Metrô Tucuruvi.
Apesar do pânico relatado pelos frequentadores dos shoppings, enfatizado por alguns veículos de comunicação, não foi registrado nenhum caso de depredação, furto, roubo ou agressão. A Polícia Militar foi acionada em várias oportunidades e, embora tenha detido alguns jovens momentaneamente, não registrou ocorrências.
Ato anterior
Sem entrar em juízo de valor, Haddad justificou o veto com base em outras legislações existentes que contemplam a questão do uso de vias públicas e do ruído excessivo.
Para o prefeito, inclusive, o artigo 5º da legislação vetada imporia dificuldades à realização de eventos como a Virada Cultural. O texto propõe que mesmo atividades autorizadas pelo município tenham encerramento às 22h.
No último dia de 2013, o prefeito assinou decreto regulamentando a Lei 15.777, de 29 de maio de 2013, que proíbe e impõe multa aos proprietários de veículos que utilizarem som automotivo demasiadamente alto em vias públicas. Os eventos públicos, por sua vez, já estão regulamentados pelo Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008.
O texto agora volta à Câmara de Vereadores, onde os parlamentares poderão derrubar o veto do prefeito, por maioria absoluta de votos na Casa. O projeto foi aprovado quase por unanimidade na Câmara Municipal, em 7 de dezembro. Só o vereador Toninho Vespoli (Psol) foi contrário.
Rolezinhos
Após a aprovação do projeto, grupos de jovens se reuniram pelas redes sociais e passaram a ocupar espaços como shoppings para realizar bailes funk, em protesto à proibição. O primeiro a ser ocupado foi o Shopping Itaquera. Depois houve ações no Interlagos, Internacional de Guarulhos e Metrô Tucuruvi.
Apesar do pânico relatado pelos frequentadores dos shoppings, enfatizado por alguns veículos de comunicação, não foi registrado nenhum caso de depredação, furto, roubo ou agressão. A Polícia Militar foi acionada em várias oportunidades e, embora tenha detido alguns jovens momentaneamente, não registrou ocorrências.
Ato anterior
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, regulamentou (31/12), por meio do Decreto nº 54.734 publicado no Diário Oficial da Cidade, a Lei 15.777 que restringe a emissão de ruídos por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares.
A nova lei deve impactar os chamados "pancadões" – bailes funk que ocorrem nas periferias e no entorno de universidades da capital paulista. A Polícia Militar afirma já ter mapeado cerca de 400 pontos da cidade onde frequentemente são organizados os bailes funk a céu aberto.
Segundo o portal da prefeitura, o cidadão que parar seu carro e ligar aparelho de CD, DVD, MP3, televisão, rádio, celular ou similar instalado no veículo, com nível sonoro acima dos limites estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para aquele horário, seja diurno ou noturno, poderá ser multado.
A regulamentação prevê que o valor da infração é R$ 1 mil. Na primeira reincidência em menos de 30 dias, a multa para o proprietário do carro será dobrada e a partir da segunda, quadruplicada. Ainda de acordo com o portal, a nova legislação será fiscalizada pelas equipes da Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano (PSIU), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Se mesmo após o lavramento da autuação o infrator se recusar a baixar o volume do som, o agente de fiscalização poderá apreender o aparelho e no caso da impossibilidade de retirá-lo, poderá acionar a CET para a apreensão do veículo. As custas de remoção e estadia serão pagos pelo próprio dono do carro.
A lei é de autoria dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD) e foi sancionada em maio pelo prefeito, mas a regulamentação aconteceu somente ontem. A nova lei não se enquadra para carros em movimento, veículos publicitários autorizados ou de entidades de classe e sindicais no caso de manifestações, por exemplo.
Histórico
Na nota divulgada no site da prefeitura, Haddad defendeu que tem incentivado a valorização do funk na cidade. "Além de uma reunião aberta com lideranças do movimento e o prefeito em julho e a realização de um ciclo de debates sobre o estilo musical em agosto, a Prefeitura vem apoiando o projeto Território Funk. O município em conjunto com movimentos do funk vem auxiliando eventos na periferia, colaborando na obtenção de espaço adequado, estrutura e apoio na segurança dos frequentadores e artistas", cita o texto.
Com informações do portal Estadão
