SERVIDORES MUNICIPAIS
A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou na sessão da última segunda-feira(30), em segunda e última discussão, o projeto de lei n°69/2014, que fornece cartão-alimentação aos servidores da Prefeitura.EM VEZ DE CESTAS BÁSICAS, SERVIDORES MUNICIPAIS FARÃO SUAS PRÓPRIAS COMPRAS NOS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS
O cartão será válido para compras em supermercados e restaurantes do município, em substituição à cesta básica. O projeto havia sido apresentado pelo Legislativo em meados de abril. No entanto, segundo o jurídico da Prefeitura, a Casa entendeu que, para evitar um vício de iniciativa, seria legal a apresentação do projeto pelo Executivo. Assim, a presidência da Casa fez uma indicação para que a Prefeitura apresentasse o projeto, que foi aprovado na última sessão.
De acordo com o procurador Jurídico da Prefeitura, Fernando Sartori, o prazo para que haja a mudança no beneficio ainda não pode ser determinado, já que, após a sanção, a Prefeitura dará início aos trâmites administrativos para que os cartões tornem-se disponíveis aos servidores. "Inserimos uma cláusula definindo que, até que os trâmites burocráticos para a aquisição do cartão sejam concluídos, os servidores permanecerão recebendo a cesta básica normalmente. Precisamos licitar ou firmar convênio com alguma empresa que possa nos fornecer o cartão", disse.
Segundo dados do departamento Administrativo da Prefeitura, atualmente o município conta com 1450 beneficiados que recebem salário até R$ 860. A cesta básica custa em média RS 72 à administração municipal. Agora o cartão-alimentação fornecerá um crédito de R$ 85 aos servidores que recebem salário até R$ 920. Assim, mais servidores serão beneficiados, já que a lei aumentará o teto para aquisição do beneficio.
O cartão-alimentação funcionará em toda rede credenciada pela empresa que for conveniada ou licitada, como supermercados, açougues, mercearias e similares.
Blog, em 02.07.2014 - com informações da Tribuna do Norte
