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» » » » » TCE determina que ex-vereadores de Arapongas devolvam R$ 159 mil

Pagamento de subsídios a legisladores extrapolaram orçamento em 2006.
Nove ex-vereadores devem devolver pouco mais de R$ 17 mil cada um.


Do G1 PR - 04/12/2015

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que nove ex-vereadores de Arapongas, no norte do Paraná, devolvam R$ 159.359,22 aos cofres municipais. O TCE-PR julgou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de 2006 após identificar que a Casa extrapolou o valor gasto com alimentação e com o pagamento de salários dos vereadores. Apenas o presidente da Casa do exercício de 2006 não recebeu a mesma condenação, pois, segundo o órgão, ele já devolveu o valor recebido irregularmente. O julgamento das contas foi realizado no dia 12 de novembro, mas a decisão só foi divulgada na quarta-feira (3). A decisão ainda cabe recurso.

Ainda de acordo com a decisão dos desembargadores, os subsídios pagos aos vereadores em 2006 equivalem a 40% do mesmo valor pago a um deputado estadual da época. Após essa análise, o Tribunal considerou as despesas impróprias para o Legislativo Municipal. Diante da decisão, cada ex-vereador deverá devolver R$ 17.706,58.

Como defesa, o presidente do Legislativo da época alegou, durante o julgamento do TCE-PR, que na prestação de contas de 2007 o Tribunal afastou essa irregularidade após reconhecer que o reajuste concedido aos vereadores em 2005 causou a extrapolação dos subsídios. Mesmo assim, a condenação foi mantida. Os ex-vereadores ainda podem recorrer da decisão.

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