“A imprensa teve acesso a tal documento e divulgou o mesmo como sendo um TAC, quando na verdade trata-se de uma minuta”, destacou o procurador.
Assessoria PMA publicado 28/04/2015
A Prefeitura de Arapongas por meio deste comunicado, esclarece a todos os interessados que a notícia veiculada em alguns meios de comunicação dando conta de um eventual Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná em 2014, que o referido documento não foi assinado pelas partes signatárias.
Embora apresentado como documento oficial, tratava-se apenas de uma minuta, ainda em vias de tratativas junto àquele órgão Ministerial.
O procurador jurídico do município, Fernando Augusto Sartori, explica que a divulgação inverídica gerou certo transtorno tanto para a população como para os servidores. “A imprensa teve acesso a tal documento e divulgou o mesmo como sendo um TAC, quando na verdade trata-se de uma minuta”, destacou o procurador.
A Prefeitura ainda esclarece que já houve a assinatura de um TAC com objeto semelhante, firmado com o ex-prefeito Municipal Luiz Roberto Pugliese.
