Em todos os processos administrativos houve a constatação do cumprimento de interesse público e social.
Informações de PMA publicado 14/05/2015
Na manhã desta quinta-feira, 14, o prefeito Antônio José Beffa assinou o Decreto de Concessão de Escritura Definitiva de Imóveis doados pelo município a empresários de Arapongas que cumpriram com todos os requisitos constantes nas referidas leis de doação, bem como no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Com a organização da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo a liberação definitiva da Escritura Pública de Doação foi minuciosamente analisada à luz da legislação e dos termos contidos no TAC, uma vez que inúmeros processos administrativos com tal demanda tramitavam no município. Vale ressaltar que em todos os processos administrativos houve a constatação do cumprimento de interesse público e social.
Durante a cerimônia de assinatura o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Pedro Nazário, agradeceu o prefeito Padre Beffa pelo apoio e preocupação em regularizar tais processos administrativos. O secretário ressaltou ainda a atuação da Procuradoria Jurídica, na pessoa do procurador geral do município, Fernando Augusto Sartori, em ação conjunta com a equipe da SEMIC. “Hoje vocês garantem de fato o imóvel doado, obedecendo a legislação. Esse é um motivo de muita alegria para vocês e para o município que visa regularizar a situação dos empresários araponguenses, de forma que seus direitos sejam preservados. Parabéns a todos e que Deus abençoe vocês”, declarou o secretário.
Na oportunidade o procurador geral do município fez uma breve explicação sobre as etapas e critérios que estavam em tramitação desde 2013 para atender a legislação. O presidente da Câmara de Vereadores, Valdeir José Pereira (Maringá), parabenizou os empresários e todos os envolvidos no trabalho minucioso de análise. Compondo também a mesa de autoridades o presidente do SIMA (Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas), Nelson Poliseli, agradeceu o prefeito e toda equipe. “Agradeço pelo empenho que traz garantia aos direitos das empresas que geram empregos e movimentam o setor econômico do município”, frisou Poliselli.
O prefeito Antônio José Beffa destacou a importância da liberação definitiva da Escritura Pública de Doação tanto para o município como para os empresários e agradeceu o empenho de todos, em especial da SEMIC e Procuradoria. “Parabéns a todos vocês, mais uma vez estamos contentes por um grandioso acontecimento no nosso município. Esse é o nosso objetivo, unir forças para que todos tenham seus direitos assegurados para então servir a nossa população com bens e serviços. E observando os critérios de análise não há dúvidas do serviço prestado por parte das empresas à nossa sociedade”, concluiu o prefeito.
Segue abaixo as empresas que cumpriram com todos os requisitos para a concessão de Escritura definitiva
- ANNA MARIA TOSATTO ME
- BERTUGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA
- FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES NORTE PARANAENSE LTDA
- GONÇALVES INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
- KOHARA & CIA LTDA EPP
- LAGE & RENZETTI LTDA
- MADETEC MÓVEIS LTDA
- NOVA VISÃO S/S LTDA (COLÉGIO OLIMPUS)
- OGAKI & MITUTU LTDA ME
- RITCHELLY IND. COM. DE CORTINAS LTDA EPP
- SIMA — SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS DE ARAPONGAS
- SOUZA & DÁRIO LTDA ME
- SUPERFER COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA
