ARAPONGAS Trânsito
A
DIRETRAN SOLICITA À POPULAÇÃO QUE FIQUE ATENTA QUANTO À
SINALIZAÇÃO VIGENTE, POIS OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E A
POLÍCIA MILITAR ESTÃO FISCALIZANDO E AUTUANDO INFRATORES.
Blog, em 27/05/2014
Por Imprensa PMA/Tribuna do Norte.
A Sestran através da Diretoria de Trânsito comunica que já está em funcionamento a nova sinalização viária na Avenida Arapongas, entre as Ruas Drongo e Avestruz, com a implantação das novas vagas de parada rápida, carga e descarga e para idosos e deficientes.PARADAS RÁPIDAS | Vaga delimitada para estacionamento no período máximo de 15 minutos. Para uso das 20 vagas criadas, é obrigatório acionar pisca alerta. Desrespeito rende multa de R$ 86.,13 e 04 pontos na CNH.
- IDOSOS E DEFICIENTES | Essas 10 vagas podem ser utilizadas por condutores credenciados. Em Arapongas, a Diretran é o órgão responsável pelo cadastramento. Em municípios onde o trânsito não é municipalizado, o Credenciamento é feito pelo Detran. Desrespeito rende multa de R$ 53,20 e 03 pontos na CNH.
- CARGA E DESCARGA | As 10 vagas destinadas para o horário de carga e descarga de mercadorias, compreende das 18 horas até as 10 horas do dia seguinte. Fora desse horário, as vagas ficam livres para estacionamento normal. Desrespeito rende multa de R$ 53,20 e 03 pontos na CNH.
Conforme o diretor de Trânsito Antônio Aparecido de Oliveira, as vagas de parada rápida estão regulamentadas através do Decreto nº 245/14 de 13 de março de 2014 e conforme a Resolução nº 302, de 18 de dezembro de 2008, art. 2º, inciso VII. “Os condutores de veículos devem estar atentos à sinalização, para o uso dessas vagas e o Pisca Alerta deve estar ligado para não incorrer em infração ao art. 181, inciso XVII, de natureza média, com multa no valor de R$ 86,13 e a perda de 04 pontos na CNH”, alertou Oliveira.
Serão cerca de 10 vagas comuns em cada quadra, além de vagas para motos. Há grande fluxo de movimentação em locais como banco e lotéricas, logo, as vagas auxiliarão os motoristas. Ao todo foram implantados 20 vagas de parada rápida, as quais permitem permanência de até 15 minutos.
No trecho também foram implantas 10 vagas especiais para idosos e deficientes físicos, além de outras 10 para carga e descarga de mercadorias. Quanto aos idosos e deficientes, o diretor de trânsito lembra que os usuários precisarão estar cadastrados para poder usufruir do espaço.
Ele acrescenta que as vagas para deficientes físicos e idosos estão regulamentadas através da Resolução nº 302 de 18 de dezembro de 2008, Art. 2º, inciso II. “Os condutores de veículos que gozam do direito a essas vagas deverão estar credenciados junto ao órgão de trânsito, e os infratores incorrerão em infração ao Art. 181, inciso XVII, de natureza leve, com multa no valor de R$ 53,20 e a perda de 03 pontos na CNH”, acrescentou o diretor.
Já as vagas para carga e descarga estão regulamentadas através do Decreto nº 1188/13, de 19 de novembro de 2013 e conforme a Resolução nº 302, de 18 de dezembro de 2008, art. 2º, inciso IV. O horário para carga e descarga de mercadorias compreende das 18:00 horas até as 10:00 horas do dia seguinte e fora desse horário, ou seja, das 10:00 às 18:00 horas as vagas ficam livres para estacionamento normal. “Neste caso, os infratores incorrerão em infração ao art. 181, inciso XVII, de natureza leve, com multa no valor de R$ 53,20 e a perda de 03 pontos na CNH”, destacou Oliveira.
Segundo a prefeitura, há estudos em andamento para criar vagas que seriam instaladas no trecho seguinte da Avenida Arapongas – entre as Ruas Drongo e Lori.
O estacionamento rotativo permanece suspenso desde março, quando a empresa Caiuá pediu suspensão de contrato sob alegação de dificuldade financeiras.
Oliveira ressalta que o contrato não foi rescindido, mas o município aguarda no momento uma decisão do Tribunal de Justiça para verificar a situação. Uma Ação civil pública impetrada pelo Ministério Público questiona multas aplicadas pela empresa. “O serviço se encontra suspenso e uma nova licitação apenas pode ocorrer depois que o contrato da licitação anterior for encerrado”, comenta o diretor. Não há, no momento, previsão para que isso ocorra.
