O
Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos de
votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um
ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
De
acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos
Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado
ao longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.
Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a
24,5%.
Originalmente,
a PEC
39/2013, da senadora Ana Amélia (RS), estabelecia um aumento de
dois pontos percentuais no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser
implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador
Armando Monteiro (PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do
senador Humberto Costa (PE) reduzindo o repasse à metade.
Durante
a discussão da matéria, Eunício Oliveira (CE) ressaltou a
importância do adicional no repasse ao FPM, especialmente no
Nordeste, onde vários municípios enfrentam dificuldade para pagar o
13º salário. Inácio Arruda (CE) e Aécio Neves (MG) destacaram a
luta dos municípios para fazer frente aos seus compromissos.
Outros
senadores, como Luiz Henrique (SC), Eduardo Braga (AM) e Pedro Taques
(MT), elogiaram a medida, mas cobraram uma revisão do pacto
federativo que garanta mais avanços para os municípios.
Rodrigo
Rollemberg (DF) associou o governo da presidente Dilma Rousseff ao
agravamento da situação financeira dos municípios. Humberto Costa
contestou a afirmação, qualificando-a como "injustiça" e
contrapondo a informação de que Dilma concedeu repasses do FMP
acima do percentual previsto na Constituição e tomou decisões de
investimentos em diversas áreas de interesse dos municípios.
Blog em 08/08/2014
Com Agência Senado
Capa
