Servidores mantêm acampamento e dizem que vão esperar volta de deputados

O governo retirou os projetos para "Reexame" e prometeu discutir o chamado “pacotaço” antes de reapresentá-los. Porém, não foi confirmado se os projetos voltarão ‘a pauta.
Informações BandaB e G1 Pr
13/02/2015
Mesmo após o governo anunciar a retirada dos projetos que causaram uma enorme reação no funcionalismo e confronto com a Polícia, cerca de 50 servidores permanecem acampados em frente ao prédio da Assembleia, no Centro Cívico.

Os manifestantes reconhecem a vitória, mas afirmam que o jogo não acabou e, por isso, vão manter o acampamento pelo menos até o dia 23 de fevereiro, data em que os deputados estaduais voltam para as sessões. O plenário da Assembleia foi desocupado após a retirada dos projetos, após três dias de ocupação. Mas a orientação dos sindicatos das categorias agora é manter a vigília do lado de fora, mesmo durante todo o recesso de Carnaval. Para isso, estão montadas barracas, tendas e colchões infláveis na Praça Nossa Senhora da Salete. O governo retirou os projetos para "Reexame" e prometeu discutir o chamado “pacotaço” antes de reapresentá-los. Porém, não foi confirmado se os projetos voltarão ‘a pauta. Depois do confronto da PM com manifestantes na tarde desta quinta-feira, que deixou seis manifestantes e cinco policiais feridos, não houve mais registro de violência no local. O prédio da Assembleia irá permanecer fechado até o meio-dia de quarta-feira (18), para conserto de estragos e avaliação dos prejuízos. 

Entenda o 'pacotaço' apresentado pelo Governo do Paraná
Medidas envolvem mudanças na previdência e cortes de benefícios.
Manifestantes invadiram a Assembleia para impedir aprovação dos projetos.

O Governo do Paraná enviou no início do mês de fevereiro à Assembleia Legislativa (Alep) um conjunto de medidas que têm por objetivo resolver problemas financeiros da administração estadual. As propostas foram divididas em dois projetos de lei e envolvem cortes de benefícios do funcionalismo, alterações na previdência estadual, dentre outras mudanças. O conjunto de medidas ficou conhecido como “pacotaço”.

Os projetos chegaram à Alep no dia 4 e passaram a tramitar em regime de urgência. O teor das mudanças e a pressa para votação geraram questionamentos de deputados da oposição e de setores do funcionalismo estadual.

As greves começaram na segunda-feira (9) com os professores e funcionários da rede pública de ensino, que foram seguidos por servidores e docentes das universidades estaduais.

No caso dos professores da rede pública, o "pacotaço" se tornou um motivo a mais para a mobilização, já que os docentes reivindicam outras pendências.
Categorias como servidores da saúde e agentes penitenciários também manifestaram descontentamento com as medidas e ameaçam aderir às paralisações caso o “pacotaço” seja aprovado.

Recuos
As reações negativas fizeram o governo recuar em alguns pontos caros ao funcionalismo público. O corte do auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho, por exemplo, foi retirado do pacote através de um substitutivo apresentado pela liderança do governo na Alep.

Outra proposta do “pacotaço” em que houve recuo do governo foi a suspensão do quinquênio e do anuênio de todos os servidores estaduais. Assim, os reajustes automáticos do funcionalismo por tempo de trabalho devem continuar em vigor. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para promoção e progressões também foi mantido.

O que muda se o “pacotaço” for aprovado?
Magistério: as regras para licença dos professores da rede pública passam a ser mais rigorosas. Assim, 12 mil docentes que estavam afastados ou em trabalhos administrativos são recolocados em salas de aula, cobrindo a dispensa de professores contratados temporariamente.

Fundos: o governo passa a poder utilizar fundos estaduais como os do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para cobrir quaisquer despesas.

Previdência: o Fundo Previdenciário da Paraná Previdência é extinto, com o saldo sendo transferido para o Fundo Financeiro. Cria ainda um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação em que todos os poderes e municípios poderão aderir – a Fundação PREVCOM Paraná. A participação do Estado passa a ser de 22% até 2016, mantendo em 11% a contribuição dos servidores que queiram se aposentar até o teto de R$ 4,6 mil. Acima disso, os servidores terão de pagar um fundo complementar.

Plenário
Para acelerar a tramitação do pacote, a liderança do governo na Alep apresentou requerimento para transformação do Plenário em Comissão Geral, além da redução do interstício entre as sessões. As manobras regimentais permitiram, assim, que as propostas pudessem ser aprovadas e encaminhadas para sanção do Poder Executivo em apenas um dia.

Na terça-feira (10), assim que os deputados aprovaram a Comissão Geral por 34 votos contra 19, porém, os servidores que assistiam à sessão, e outros que conseguiram passar pelos portões da Alep invadiram o Plenário, fazendo com que a sessão fosse suspensa.

Os trabalhos foram retomados na quarta-feira (11) no restaurante da Assembleia, uma vez que o Plenário seguia ocupado pelos manifestantes. Na sessão, a liderança do governo apresentou um novo requerimento para a formação da Comissão Geral, que seria votado nesta quinta-feira (12).

Porém, após os manifestantes invadirem o pátio da Alep durante a sessão que era realizada no restaurante da Casa, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, pediu a retirada do “pacotaço” para revisão. A mensagem para a retirada foi enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), na tarde desta quinta-feira, a pedido do governador, segundo a Casa Civil.