STF estipula ´prazo até 2020 para que municípios e estados liquidem os processos.Com informações de Tribuna do Norte impresso
29/03/2015
Uma decisão tomada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) obriga Estados e Prefeituras a acelerar o pagamento de parte de suas dívidas relacionadas a precatórios, o que poderá comprometer os investimentos nos próximos anos.
O STF definiu que as dívidas impostas por decisões judiciais - conhecidas como precatórios - e hoje em atraso terão de ser inteiramente pagas até 2020.
Na região, os três maiores municípios - Apucarana, Arapongas e Ivaiporã - somam juntos em torno de R$ 49,6 milhões de reais em precatórios em litígio final.
Arapongas tem um valor quase insignificante de precatórios. Segundo o Secretário de Finanças, Evandro Porchtatka, em 2014 a Prefeitura pagou R$ 28.779,04 de uma só vez.Para 2015, está previsto o pagamento de R$ 48.736,91 somando pequenos valores. "O montante é tão pequeno que a Prefeitura nem parcela, vai pagando conforme entra", afirma.
A para 2016 já está na programação pagamento de R$ 124.076,45 em precatórios, porém ainda não empenhados. Conforme Evandro Porchatka, pode ser que este montante aumente até 1º de julho deste ano.
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