Reprodução Gazeta do Povo - 02/03/2015
 |
| Foto: Joka Madruga |
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) vai entrar hoje com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que intimou a volta às salas dos professores do 3º ano do ensino médio em 48 horas. A decisão, tomada no sábado (28) pelo juiz de plantão Victor Martim Batschke, determinou também que 30% dos servidores da área administrativa retornem ao trabalho no mesmo prazo. A APP-Sindicato afirma ainda que as aulas permanecem suspensas.
De acordo com a liminar, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso o sindicato descumpra a ordem.
O presidente da APP, Hermes Leão, afirma que somente a assembleia da categoria marcada para as 9 horas de quarta-feira é que irá definir se a paralisação termina ou não. “A assembleia é soberana. Enquanto isso pedimos aos pais e mães para não enviarem os filhos para os colégios”, diz. A assembleia será no estádio Vila Capanema e há a previsão de que 20 mil servidores compareçam.
O presidente da APP, Hermes Leão, afirma que somente a assembleia da categoria marcada para as 9 horas de quarta-feira é que irá definir se a paralisação termina ou não. “A assembleia é soberana. Enquanto isso pedimos aos pais e mães para não enviarem os filhos para os colégios”, diz. A assembleia será no estádio Vila Capanema e há a previsão de que 20 mil servidores compareçam.
Leão afirma ainda que algumas reivindicações da categoria não foram discutidas com o governo estadual.
Os educadores alegam, por exemplo, que não foi definida uma data para o pagamento de progressões de carreira atrasadas a que professores teriam direito, mas que ainda não foram implantadas. Elas somariam mais de R$ 90 milhões.
Os educadores alegam, por exemplo, que não foi definida uma data para o pagamento de progressões de carreira atrasadas a que professores teriam direito, mas que ainda não foram implantadas. Elas somariam mais de R$ 90 milhões.
Na última reunião entre o sindicato e o governo, realizada na quinta-feira passada, o estado prometeu que as progressões e promoções de funcionários e professores da área serão retomadas entre maio e junho, respectivamente.” Mas aquelas atrasadas, não têm data para ocorrer. Não temos nem previsão”, afirma o presidente. O governo do estado, no entanto, considera as negociações encerradas.
Ilegal?
Na última sexta-feira, o governo estadual entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo que a greve fosse declarada ilegal. O juiz vai se pronunciar sobre a abusividade da greve somente na próxima quarta-feira (4), após a nova assembleia-geral dos professores.
Segundo a liminar, no momento não haveria motivos para declarar todo o movimento como sendo ilegal, já que os grevistas seguiram todos os procedimentos exigidos e têm uma assembleia marcada para esta semana.
De acordo com o juiz Batschke, embora seja possível dizer que o governo atendeu às reivindicações da categoria (leia mais ao lado) seria prematuro decretar o movimento ilegal.
O juiz lembra ainda que havia reais motivos para a deflagração da paralisação e diz que as negociações só terminaram no fim da semana passado. Segundo ele, seria razoável que o governo esperasse três dias úteis para ver se a assembleia decidirá encerrar o movimento. “Não pode ser objeto de decisão judicial algo que exija o exercício de futurologia, sobre o que venha a ser deliberado no dia 4 de março vindouro”, escreve o magistrado.
.JPG)
APP diz que há mais reivindicações pendentes
O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, afirma ainda que há outras reivindicações que não foram totalmente atendidas pelo governo estadual.
Outro ponto é a organização dos colégios. Houve a promessa da contratação de mais professores, mas a nomeação deles precisa ser realizada antes da retomada das aulas. “Vai exigir uma nova distribuição de aulas em alguns colégios”, diz Leão. Também é necessário, segundo ele, que o número de turmas seja redimensionado o quanto antes para que a organização das escolas seja viável.
Na reunião realizada durante a semana entre sindicato e governo, o secretário da Casal Civil, Eduardo Sciarra, afirmou que o governo vai redimensionar as turmas dos colégios para que sejam respeitados os limites máximos de alunos por sala de aula. A categoria também quer uma garantia de que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) será retomado em agosto, como prometido pelo governo estadual na semana passada. “Há, porém, um descrédito muito grande do governo estadual com a categoria. Não temos a garantia de que essas promessas serão cumpridas”, afirma Leão. (DA)
