O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, no Norte-Central paranaense, deflagrou nesta quinta-feira (3) a quarta etapa da Operação Publicano, que investiga uma organização criminosa envolvida em crimes de corrupção e concussão atribuídos a auditores fiscais da Receita Estadual, com envolvimento de contadores e empresários.
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| Presos na 4ª fase da Operação Publicano são levados para sede do Gaeco, em Londrina (Foto: Alberto D’Angele/RPC) |
A nova etapa está especificamente dirigida à apuração de fatos ocorridos entre 2008 e 2014 não apurados nas fases antecedentes. Dentre os comportamentos investigados, constam o recebimento de propina para liberação de créditos devidos e a não realização de fiscalização adequada, em que os fiscais deixavam de autuar ou emitiam autos simbólicos de pequeno valor contra empresas que pagavam propina, dando a elas “quitação fiscal”.
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina determinou a prisão de 47 pessoas, entre elas, 44 auditores fiscais (35 dos quais já envolvidos em situações das fases antecedentes). Também foram expedidos 52 mandados de condução coercitiva (inclusive de empresários residentes nos estados de São Paulo e Minas Gerais) e 49 mandados de busca e apreensão (em gabinetes da Receita Estadual, em residências e num escritório de advocacia). Foi decretada ainda a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas ou empresas.
As fases 1 e 2 da Operação Publicano apuraram crimes contra a administração (especialmente corrupção passiva tributária e concussão) atribuídos à organização criminosa. A fase 3 apurou crimes de lavagem de ativos.
Etapas anteriores - A Operação Publicano teve início em março deste ano e já prendeu dezenas de investigados. No dia 27 de abril, a Justiça aceitou denúncia contra 62 investigados na primeira fase. Entre eles estão15 auditores fiscais, 15 empresários e 14 investigados que eram considerados "laranjas" do esquema. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho e falsidade ideológica.
A segunda fase foi realizada em junho e prendeu mais de 50 pessoas. Desta vez, o foco foi a cúpula da Receita em Londrina. Nesta etapa, a Justiça aceitou a denúncia do MP-PR contra 125 acusados. Entre os réus estão auditores fiscais, contadores, advogados e empresários, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência e concussão – quando se exige dinheiro ou vantagem em razão da função que se ocupa.
Já a terceira etada da operação foi desencadeada em outubro. Foram presos o ex-delegado da Receita José Luiz Favoreto, o irmão dele, Antônio Pereira Junior Favoreto, além da esposa de Antônio, Leila Pereira. O advogado André Arruda também foi preso. Todos foram detidos em Londrina, com exceção de Leila, que foi presa em Curitiba. O Ministério Público apresentou denúncia contra 18 pessoas. Entre os crimes denunciados, estão organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Governador citado - O conteúdo dos depoimentos que afirmaram que parte do dinheiro desviado da Receita era destinada a campanha do governador Beto Richa foram enviados pela Procuradoria Geral de Justiça do Paraná à Procuradoria Geral da República, em Brasília, estes depoimentos já que o governador tem foro privilegiado.
Além dos depoimentos contra Richa, também foram enviadas cópias dos depoimentos de um dos delatores da Publicano, Luiz Antônio de Souza. Ele fez acusações contra o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e o pai dele, Durval Amaral, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Tanto o governador Beto Richa quanto o deputado Tiago Amaral negaram ter participado de qualquer tipo de irregularidade. O governador afirmou que homens públicos estão sujeitos a acusações levianas, mas que o governo se preocupa em por um fim ou amenizar as ações de corrupção. Disse ainda que tem acompanhado o caso com tranquilidade. O conselheiro Durval Amaral não foi encontrado para comentar o caso.
MPPR e G1 publicado 03/12/2015
