Valor foi levantado pelo Ministério Público do Paraná entre 2013 e 2015.
4ª fase da operação foi deflagrada nesta quinta (3) em Curitiba e Londrina.
- Reprodução G1 publicado 03/12/2015
As 230 empresas investigadas na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, deixaram de pagar R$ 732 milhões para o Estado, de acordo com coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti. Desse total, pouco mais de R$ 200 milhões são referentes à sonegação de impostos e multas.
As irregularidades foram constatadas entre 2013 e 2015. O balanço foi feito apenas sobre as duas primeiras fases da operação e pode ser maior com a quarta fase da Publicano, deflagrada nesta quinta-feira (3) em Curitiba e em Londrina, no norte. Foram expedidos mais de 100 mandados judiciais.
Até as 15h, 41 pessoas tinham sido presas. Sete delas foram detidas em Curitiba. Os presos foram levados para a sede do Gaeco em Londrina.
"Até o dia 19 de novembro, a Receita, refazendo as autuações anteriores ou as atuações dos fiscais nas empresas investigadas nas fases um e dois da operação, chegou a R$ 732,9 milhões (de valor não arrecadado) com juros e multas. Isso corresponde até agora a praticamente o que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) gasta em um ano de orçamento", diz Batisti.
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| Mandados de prisão foram cumpridos também em Curitiba (Foto: Edi Carlos/RPC) |
De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam as sonegações. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.
Mais de 40 novas empresas são investigadas na quarta fase da Operação Publicano, deflagrada em Curitiba e em Londrina, no norte do estado, segundo o MP-PR.
Conforme o MP-PR, a nova etapa da Publicano está ligada a fatos ocorridos entre 2008 e 2014 não apurados nas fases antecedentes, com novas empresas e situações investigadas.
“O funcionamento do esquema investigado nesta fase era o mesmo do que foi esclarecido anteriormente. Na maioria das vezes, é a situação do fiscal comparecer na empresa a pretexto de executar uma fiscalização, apontar um valor de multa muito superior que deveria ser pago. A partir desse momento, começa a negociar valores com empresários para a redução ou omissão do auto de infração”, explica o promotor Jorge Barreto da Costa.
Dos mandados de prisão, 44 são contra auditores fiscais, sendo 35 envolvidos em outras fases da operação. Além disso, são cumpridos mandados de busca e apreensão em gabinetes da Receita Estadual, em residências e num escritório de advocacia. Foi decretada ainda a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas ou empresas.
Chefe da quadrilha preso
Entre os presos nesta fase está o ex-inspetor geral da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima. Para o MP-PR, Lima é considerado o chefe da quadrilha, pois gerenciava o esquema. Ele teve a prisão preventiva decretada em março, chegou a ser considerado foragido, e estava em liberdade. A mulher de Márcio, Ana Paula Lima, também foi presa.
Ao G1, o advogado do casal, Douglas Maranhão, disse que ainda não teve acesso ao pedido de prisão, e que os dois estavam cumprindo fielmente as determinações da Justiça para responder em liberdade ao processo.
Sobre os mesmos investigados terem sido presos novamente, Leonir Batisti justificou que veio à tona novos crimes. "E estes crimes violam a ordem pública, nós insistimos muito nisso. É uma organização criminosa que perdurou durante longo tempo", comenta.
Etapas anteriores
A Operação Publicano teve início em março deste ano e já prendeu centenas de investigados. No dia 27 de abril, a Justiça aceitou denúncia contra 62 investigados na primeira fase. Entre eles estão auditores fiscais, empresários e investigados que eram considerados "laranjas" do esquema.
A segunda fase foi realizada em junho e prendeu mais de 50 pessoas. Desta vez, o foco foi a cúpula da Receita em Londrina. Nesta etapa, a Justiça aceitou a denúncia do MP-PR contra 125 acusados. Entre os réus estão auditores fiscais, contadores, advogados e empresários.
Já a terceira etapa da operação foi desencadeada em outubro. O Ministério Público apresentou denúncia contra 18 pessoas. Esta fase apurou principalmente o crime de lavagem de dinheiro, segundo o MP.
