Órgãos de defesa do consumidor garantem que contratos vigentes serão mantidos. Instituição que assumir operações do HSBC deve oferecer serviços equivalentes
Reprodução Jornal de Londrina - Carolina Pompeo, da Gazeta Do Povo - publicado 12/06/2015
O anúncio de que o HSBC Holdings, maior banco da Europa presente no Brasil, irá encerrar suas atividades no país deixou milhões de clientes preocupados. Órgãos de defesa do consumidor e especialistas em direito bancário, no entanto, dizem que a saída da instituição financeira do mercado brasileiro não deve causar inquietação, pois os contratos serão mantidos e os direitos do cliente, garantidos.
“O consumidor não deve entrar em desespero. Todos os contratos permanecerão vigentes. A carteira que o HSBC Brasil possui no país, com créditos, investimentos e passivos, continua válida, apenas será assumida por outro banco”, explica Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ela lembra ainda que as operações do HSBC serão incorporadas por um dos cinco maiores bancos de varejo do país, o que garante solidez à instituição e segurança aos clientes.
De acordo com a advogada Andressa Jarletti, presidente da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), operações de comercialização de carteira e fusões bancárias são obrigatoriamente validadas pelo Banco Central (BC). “Essa é a maior segurança que o consumidor tem. Nosso sistema bancário é um dos mais rígidos do mundo, então é pouco provável que o Banco Central autorize uma operação de transferência de carteira e venda de ativos e passivos sem se cercar de garantias de que os contratos sejam honrados.”
O que muda - Na prática, Andressa explica que há basicamente duas modalidades de contratos: os fixos – aqueles em que, no momento da contratação, são estabelecidos o valor da transação, condições de pagamento, datas de vencimento, taxas de juros e encargos; esse tipo de contrato é utilizado para concessão de empréstimos e financiamentos e não sofrem nenhum tipo de alteração quando as operações do HSBC forem incorporadas.
A outra modalidade é a de contratos que envolvem concessão de limite. Nessa categoria estão serviços como cartões de crédito, conta corrente e cheque especial. “É comum que esse tipo de contrato contemple descontos em taxas e outros arranjos para concessão de um limite de crédito maior. Mas também preveem a aplicação de taxas flutuantes de acordo com as oscilações de mercado depois de um período. É mais difícil garantir que o banco que adquirir a carteira do HSBC vá praticar as mesmas taxas para esse tipo de contrato”, esclarece Andressa.
 |
| Os cartões do banco talvez não sejam substituídos no Brasil por causa da forte aceitação na Europa. (Crédito: Lineu Filho) |
“O que pode acontecer é que, depois de finalizada a integração, o banco adeque o cliente vindo do HSBC a outros pacotes de serviços e políticas de benefícios. A regra é que a nova oferta seja equivalente àquela que ele contratou anteriormente. É nesse momento que o cliente pode optar pela portabilidade ou por permanecer”, complementa Ione.
Indenização - Durante a transição da carteira de clientes e operações do HSBC para outro banco, processo que pode durar alguns meses, nenhum serviço deve ser interrompido ou alterado. Andressa, da OAB-PR reforça que qualquer suspensão de serviços é passível de reparação. “O cliente sofrer com a interrupção indevida de um serviço, como o encerramento de uma conta, por exemplo, deve buscar a Justiça e indenização.”
Segundo Ione, do Idec, a incorporação do HSBC pode levar até um ano para ser concluída. Até lá, as mudanças ocorrerão de forma gradativa e devem ser informadas ao consumidor. Aquele que se sentir lesado ou vítima de algum abuso, pode sempre recorrer ao Procon ou ao Banco Central.
Andressa ressalta que não há risco de prejuízo para os correntistas do HSBC tampouco necessidade de rescindir contratos e antecipar uma mudança de banco. “Mas pode ser um bom momento para o cliente analisar se o acordo firmado com o HSBC é satisfatório ou se não é hora de mudar de banco”, disse.
Mudanças - Veja pode ocorrer com dois dos serviços mais comuns do banco:
Cartões de crédito - A economista do Idec, Ione Amorim, especula a possibilidade de que os cartões de créditos do HSBC não sejam substituídos em decorrência da forte presença do banco na Europa. “Pode ser que o banco que incorpore a carteira do HSBC firme alguma parceria para manter essa bandeira, pois muitos consumidores possuem o cartão pela facilidade de usá-lo no exterior. Se for incorporado, as garantias de usabilidade são preservadas.”
Poupança - Todo correntista que possuir poupança, renda fixa, título de capitalização e previdência privada de até R$ 250 mil tem suas operações garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada destinada a administrar um mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Isso significa que se ocorrer algum problema com a fusão, esse recurso é protegido.
Redução da concorrência é prejudicial, alerta Proteste
Apesar de não representar risco significativo para o consumidor, a venda do HSBC Brasil é vista com ressalvas pela Proteste Associação de Consumidores. Para a entidade, a aquisição do HSBC por qualquer outro banco não deixa de ser prejudicial ao consumidor uma vez que implica a diminuição da concorrência em um mercado bancário que já é pouco competitivo como o brasileiro.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora da associação de defesa do consumidor Proteste, o cliente deve ficar atento às mudanças para verificar se o serviço prestado pela instituição que comprar o HSBC terá a mesma qualidade. “Pacotes de serviços, empréstimos, financiamentos, juros acertados e investimentos, tudo deve ser mantido conforme acertado nos contratos com o consumidor.”
Quem também se manifestou sobre a venda do HSBC foi a Associação Comercial do Paraná (ACP). Por meio de nota, a entidade declarou preocupação com os efeitos da fusão no estado. “A venda do HSBC para outro banco implicará a desativação do Centro Administrativo em Curitiba, com perda de mais de seis mil empregos diretos. Além disso, a incorporação resultará em maior concentração do mercado financeiro e redução da concorrência.”
